A Resenha mensal da Diretoria de Estudos Econômicos e Tributários da Secretaria da Fazenda revela que em julho comparada a julho de 2022 caiu 3,37% e chegou a 5,66% no ano (janeiro a julho) também comparado a 2022. O ICD (ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) também caiu no ano chegando a 11,41%.

Salvou-se o IPVA com crescimento de 18,88% com arrecadação próxima (R$1,963 bilhão) de R$2 bilhões pela primeira vez e refletindo o aumento dos preços dos veículos novos comercializados no estado cujas vendas no acumulado do ano cresceram 12,4%.

Reflexo da nova lei

Mas o estrago está registrado na queda acentuada nos três segmentos objetos da Lei Complementar 193/2022 que reduziu as alíquotas de ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações fossem fixadas em 17%.

Em julho último, comprado a julho de 2022 caíram 15,4% nos combustíveis; 30,8% em energia elétrica e 40,2% em telecomunicações.De certa forma a maioria dos segmentos que recolhem ICMS tiveram saldo positivo. Mas chama a atenção que em julho a arrecadação.

Petróleo barato

A Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre) um entidade criada em 2019 para defender o mercado livre e competitivo com preços dos combustíveis que reflitam os custos de produção, distribuição e revenda divulgou uma nota nesta terça-feira (15) defendendo que a Petrobras ofereça petróleo bruto às refinarias nacionais pelo mesmo valor que vende às suas refinarias.

Fonte: JC