O governo do Estado encaminhou, ontem, à Assembleia Legislativa a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, com uma antecedência de 27 dias e sob um ambiente de crise financeira que acabou gerando momentos de especulação, espanto e apreensão, na Casa, quanto à possibilidade da redução no duodécimo do Legislativo em relação ao orçamento de R$ 480 milhões de 2015.

A possibilidade de corte no duodécimo da Alepe e dos demais poderes foi imediatamente negada pelo governo, através da Secretaria de Planejamento. O secretário Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação, Adriano Andrade, reconheceu que a arrecadação está crescendo “muito abaixo da inflação”, porém assegurou que a receita será positiva no fim do ano e o índice será aplicado no orçamento.

A confusão surgiu devido à inclusão no texto do projeto de lei da LDO de 2016 dos termos “acrescido ou decrescido” que foi interpretado como uma possibilidade de corte nos orçamentos em razão da queda da receita estadual. “É a crise mais aguda que a gente vive, mas será aplicado o crescimento da arrecadação sobre o orçamento de 2015 para o ano de 2016. Crescimento negativo está afastado”, revelou Adriano Andrade.

Inseguros com a especulação de corte, deputados governistas confirmavam a chegada da LDO – que define diretrizes, metas e prioridades para o ano seguinte –, mas afirmavam desconhecer o texto e confessavam não ter havido debate ou pedido do governador Paulo Câmara (PSB) para a diminuição do duodécimo. “Não chegou às minhas mãos. Ouvi um boato. Quando chegar, depois que eu ler, envio à Comissão de Finanças que é responsável pela análise”, disse o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT).

Surpreso, o líder do governo, Waldemar Borges (PSB), procurou descartar a possibilidade de corte no orçamento da Casa. “Não há redução de duodécimo. O que há é uma vinculação proporcional à receita, por isso pode oscilar. Preciso saber o que há de novidade”, afirmou Borges. Primeiro-secretário da Casa (tesoureiro da Casa), Diogo Moraes (PSB) destacou que o momento é de “crise”, mas que a Casa já tem feito “ajustes”. “A redução da arrecadação influencia diretamente no orçamento, mas o governo não discutiu corte conosco”, assinalou. 

Fonte: Jornal do Commercio