Quem tem qualquer dívida tributária com o Recife ou com o estado de Pernambuco deve ficar atento ao calendário do mês que vem. De 15 a 20 de julho, será realizado um mutirão para regularizar débitos de todos os tributos, além de todas as taxas públicas, das duas esferas. A priori, os contribuintes em atraso com a prefeitura serão intimados pela Procuradoria da Fazenda Municipal, mas a negociação também será aberta para quem buscar regularização espontaneamente. A Secretaria de Finanças, inclusive, prorrogou a vigência do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) até 31 de julho. O governo do estado não divulgou detalhes de como será a atuação no mutirão, mas está em vigor lei publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado, onde destaca o programa de recuperação de créditos tributários, com redução de juros e multas. O mutirão será realizado no Centro de Convenções em Olinda. O Tribunal de Justiça de Pernambuco também participa da ação.

Segundo o secretário executivo de Tributação da Secretaria de Finanças da PCR, Márcio Carvalho, o PPI teve uma adesão excelente e foi prorrogado para ampliar a recuperação e poder integrar o período do mutirão. “O retorno foi muito positivo. De janeiro até 15 de junho, foram mais de R$ 28 milhões recuperados a partir das condições oferecidas pelo PPI. Por isso, vamos continuar com os mesmos percentuais de desconto nos juros e nas multas, de até 90%”, destacou. Os valores dizem respeito ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre o Serviço (ISS).

Já em relação ao estado de Pernambuco, os descontos da lei complementar publicada na última quarta-feira variam de 50% a 90% para negociações de recuperação de créditos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Segundo o texto da lei, elaborado pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado, é preciso respeitar a parcela mínima de R$ 100 na hora de fechar a negociação, que pode chegar a 18 parcelas.

Serviços desativados
Para garantir mais segurança para servidores, a Sefaz-PE dá início na terça-feira ao programa de desativação dos serviços de arrecadação nas unidades fiscais distribuídas pelo estado. Pagamentos podem ser realizados em agências bancárias e casas lotéricas.

Fonte: Diario de Pernambuco