Notícias da Fenafisco

Certidão negativa emitida via internet
11 de outubro de 2011Firmas
e empreendedores individuais (EI) passaram a contar com uma
ferramenta para agilizar questões burocráticas dos negócios. A
Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) passou a oferecer mais um
serviço online: a emissão de certidão negativa de todos os
tributos municipais. “Antes, as pessoas tinham que vir à
prefeitura. Era preciso dar entrada em um protocolo. Então, os
funcionários ficavam pesquisando manualmente”, contou o diretor
geral de Administração Tributária, Antônio Gomes.
“Sociedades
anônimas já tinham esse serviço. Para os autônomos, é diferente.
Era um programa que a gente precisava ter. A quantidade de empresas
nesse perfil é relativamente grande. Só de Empreendedor Individual,
tem 15 mil no cadastro do ano passado para cá. Acredito que,
aproximadamente, 30 mil empresas devem se beneficiar. Esse serviço
foi liberado na semana passada, como teste. No entanto, as pessoas já
podem utilizar o benefício”, falou Gomes.
Para poder ter
acesso à certidão negativa, é preciso acessar o site da PCR
(www.recife.pe.gov.br) e clicar em “Atendimento ao Contribuinte”.
Em seguida, é necessário acessar o link “Empresa/Autônomo”,
“Extrato de Débito” e “Certidão Negativa”. Depois de
concluir esse caminho, o próximo passo é digitar o número de
inscrição (CNPJ ou CPF). Se estiver em dia, será emitida a
certidão naturalmente.
As firmas individuais não são
empreendedores autônomos. No caso da primeira, há elementos
produtivos para a produção ou circulação de bens e serviços. No
caso dos EI, são aqueles que possuem faturamento máximo de R$ 36
mil por ano. Os dois podem ter um único empregado contratado, que
receba salário mínimo ou piso da categoria.
Fonte: Folha de Pernambuco
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