BRASÍLIA – O governo federal publicou ontem a medida provisória (MP) que regulamenta as normas para transformar o aparelho de telefone celular em um meio de pagamento, uma espécie de "carteira virtual". A MP introduz no Brasil o mobile payment (através do telefone móvel), anunciado em outubro e considerado fundamental para que vários investimentos deslanchem.

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, explicou que haverá uma conta de pagamento associada ao celular, mas não conta corrente. "Será uma conta específica de pagamentos. Ela poderá ser estabelecida em qualquer instituição de pagamento. Não precisa ter duas contas. Pode ter só conta de pagamento", enfatizou, destacando que não será necessário conta em banco.

 

O "mobile payment" já existe em outros países, por exemplo no Quênia, onde a população, principalmente do interior, consegue fazer pagamentos e transferências, e na Inglaterra. "Isso vai facilitar a bancarização ou a inserção das pessoas de menor renda naquilo que seria a moeda eletrônica", afirmou Aldo Mendes.

 

Apesar de publicada ontem, a MP só produzirá efeitos práticos após a regulamentação – o BC terá prazo de 180 dias para fazer isso. "A nova legislação é mais voltada para o consumidor", disse.

 

Para ele, a MP é um marco inicial. "A medida é importante porque, como a economia vem evoluindo e as formas de fazer pagamento também, é necessário que a legislação acompanhe", avaliou Aldo.

 

Atualmente, as teles já operam algumas modalidades de pagamentos móveis em parceria com instituições financeiras. Mas a regulamentação vai retirar a insegurança na atuação das empresas de telecomunicações na área e permitir sua expansão. "As teles não podiam entrar com força neste mercado por falta de embasamento regulatório", disse o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude.

 

Segundo Eduardo Tude, a partir de agora, as empresas devem acelerar as operações neste segmento, seguindo uma tendência mundial. "As teles já vêm operando, em parcerias com instituições financeiras, mas agora este mercado deve se desenvolver", comenta Eduardo. Com o acirramento dos serviços de telecomunicações, este mercado vai servir como alternativa de receita às empresas.

 

Segundo o texto da Medida Provisória, o BC deverá, por exemplo, "disciplinar a constituição, o funcionamento, a fiscalização das instituições de pagamento e a descontinuidade na prestação" e também "limitar o objeto social de instituições de pagamento".

 

No governo, a expectativa é que o instrumento seja uma revolução no meio de pagamentos, principalmente porque atenderá a parcela mais pobre da população.

 

Quando entrar em vigor, o chamado mobile payment economizaria R$ 18 milhões para os cofres da União, por mês, se metade dos beneficiários do Bolsa Família optasse por receber o dinheiro no celular.
 

O mobile payment poderia também se expandir para outras camadas da população, porque os números do Banco Central apontam que 57% das classes A e B pagam suas contas em espécie. Já na classe C, são 75% e nas classes D e E são 86%.