O titular do Juizado do Idoso, Évio Marques da Silva, concedeu três liminares em ações individuais ajuizadas contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) determinando o imediato religamento da luz de consumidores idosos e proibindo novos cortes. Nos três casos, os clientes ficaram inadimplentes depois que a empresa detectou supostas irregularidades no medidor de consumo.

A idosa Nilda Alves Cavalcanti, que historicamente pagava cerca de R$ 50 de conta de energia, foi surpreendida com faturas acima dos R$ 250 a partir de julho deste ano. Ou seja, contas cinco vezes mais altas. O detalhe é que ela mora sozinha, em uma comunidade de baixa renda. Resultado: por viver em condições financeiras limitadas, Nilda parou de pagar as contas e teve a luz cortada.

“A Celpe trocou o medidor e alegou que o antigo estava medindo a menor”, diz o advogado da idosa, Edison Almeida de Brito Filho. Segundo ele, essa prática, que está gerando “contas exorbitantes” fere o Código de Defesa do Consumidor, por isso entrou naJustiça, amparado ainda pelo Estatuto do Idoso. “Pedimos a desconstituição do débito”, afirmou o advogado, que diz trabalhar em prol dessa “classe tão esquecida” (os idosos).

No segundo caso, a Celpe realizou vistoria na residência do cliente e detectou um suposto macaco. Não só aplicou uma multa de R$ 2 mil como cortou o fornecimento de energia elétrica. “Depois da vistoria, a conta do idoso mais que triplicou”, completa a assessora do Juizado do Idoso, Viviana Campos Torres.

No terceiro e último caso, a Celpe também realizou uma vistoria no medidor e encontrou supostas irregularidades. Após promover uma revisão nos faturamentos, emitiu uma multa de R$ 1,5 mil, cobrou uma dívida que alcança R$ 5 mil e suspendeu o fornecimento. “Agora que essas dívidas estão em discussão na Justiça, a Celpe está impedida de desligar a luz por força de liminares”, ressalta Viviana.

Caso não cumpra a ordem judicial, a Celpe estará sujeita a uma multa diária de R$ 1 mil. Procurada pela reportagem, a companhia informou tersido notificada no final da tarde de ontem a respeito de dois dos três processos em questão e garantiu que vai cumprir a decisão do juiz Évio Marques da Silva. A empresa ainda poderá recorrer ao Colégio Recursal Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Fonte: Diário de Pernambuco