A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, realizou a 77ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da entidade nesta terça-feira (8/11), nas dependências do Costa do Sauípe Resort-BA, para submeter à avaliação do colegiado, a proposta orçamentária elaborada para o exercício 2023.

O planejamento geral e o orçamento foram apresentados ao grupo pelo diretor Administrativo da Federação, Celso Malhani. Na oportunidade os membros do Conselho Fiscal da entidade, Mauro Roberto Silva e Leyla Maria Alves, emitiram um parecer favorável à peça orçamentária.

Após apreciação dos documentos, o colegiado aprovou por unanimidade o orçamento proposto.

ADI 7258

Durante o encontro, o presidente do Sindifisco-SC, José Antônio Farenzena, fez um relato histórico sobre o desafio do Fisco catarinense frente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7258, proposta pela Procuradoria Geral da República, contra a verba indenizatória recebida pelos servidores fiscais tributários do estado, pelo uso de veículo próprio no exercício de suas funções, e solicitou o apoio financeiro da Fenafisco para patrocinar a defesa jurídica.

O encaminhamento foi para o ingresso da Fenafisco como Amicus Curiae, aprovado por unanimidade.

ESTATUTO

Sobre o conjunto de alterações propostas para o estatuto da Federação, o diretor da entidade, Glauco Honório, apresentou cerca de 10 adequações ao texto atual, que versam sobre mudanças no endereço da sede da Fenafisco, modificações no dispositivo que trata sobre impedimentos, licenças e ausências; local para a realização do CD Ordinário e Extraordinária, entre outras, para que sejam levadas à Plenária final do 19º Conafisco.

Ao final, o presidente Charles Alcantara reiterou a honra de presidir a Fenafisco ao longo de 6 anos, e se despediu com o sentimento de dever cumprido.

Fonte: Fenafisco