Notícias
CD Fenafisco aprova orçamento para 2024 e discute estratégias de trabalho parlamentar
29 de novembro de 2023A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, realizou nesta terça feira (28), a 79ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (ROCD) da entidade, nas dependências do San Marco Hotel, para submeter à avaliação do colegiado, a proposta orçamentária elaborada para o exercício 2024.
O diretor Administrativo e Financeiro, Glauco Honório, apresentou o planejamento geral e o orçamento elaborado pela Diretoria Executiva, que entre outros pontos contempla a realização da próxima Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Plenafisco, bem como projetos de mobilização e articulação política.
Na oportunidade os membros do Conselho Fiscal da entidade, Anatal de Oliveira e Leyla Maria Alves e José Caetano Mello, emitiram um parecer favorável à peça orçamentária.
Na sequência o Conselho Deliberativo aprovou por unanimidade o orçamento proposto.
Finalizada da 79ª ROCD, o presidente Francelino Valença conduziu a 223ª reunião Extraordinária, destacando o importante trabalho realizado pela Federação em parceria com os sindicatos filiados e entidades co-irmãs, na luta pela reforma tributária.
Valença comemorou os ajustes promovidos pelo Senado Federal no texto da PEC 45/2019, ao incorporar diversas modificações na proposta original, que contemplaram importantes mudanças sugeridas pela classe fiscal.
O presidente da Fenafisco destacou a desidratação do então conselho federativo, transformado em comitê gestor; a limitação do risco free rider (efeito carona), além da conquista do limite remuneratório nacional para as administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
TRABALHO PARLAMENTAR
Acerca da articulação política, o diretor Celso Malhani explicou que nesta nova fase da reforma tributária na Câmara Federal, a Fenafisco e entidades nacionais representativas das Administrações Tributárias realizam intenso trabalho junto às lideranças de bancada e suas assessorias técnicas, com o objetivo de destacar importância da manutenção dos avanços alcançados, entre os quais limite isonômico entre as administrações tributárias das três esferas na PEC 45/19.
A pauta foi recentemente incluída na emenda 807, tendo início em uma articulação que se deu em reunião realizada no gabinete do Senador Plinio Valério, com a participação de representantes da Anafisco, Fenafim e da Fenafisco no dia 19 de outubro de 2023.
Fonte: Fenafisco
Notícias
Confira as alíquotas do Imposto Seletivo que entrarão em vigor em fevereiro
As alíquotas do Imposto Seletivo (IS) aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às […]
Como será a tributação do imposto mínimo para altas rendas no próximo ano?
A declaração do Imposto de Renda de 2027 será o momento em que muitos contribuintes de alta renda perceberão, na […]
Após decisão do STF, TJPR amplia e paga penduricalho a 91% dos magistrados
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a concessão de penduricalhos a magistrados, a folha de pagamento do Tribunal de […]
Meta lança novo modelo de IA que permite a usuário baixar e personalizar a ferramenta
A Meta apresentou um novo modelo de inteligência artificial de código aberto, leve o suficiente para rodar em um único […]