BRASÍLIA – O cronograma apresentado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE), para a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), pode dificultar, e muito, a vida do governo. O senador pretende seguir, à risca, o Regimento Interno da Casa. Dessa forma, a relatora Kátia Abreu (DEM-TO) tem até o dia 30 deste mês para apresentar o parecer e, o colegiado, até o dia 9 de novembro para deliberar sobre o assunto.

Depois de votada, a PEC só pode entrar na ordem do dia do plenário após cinco dias úteis. E, caso sejam apresentadas emendas já no Plenário, a CCJ terá mais 30 dias para avaliar. Para complicar ainda mais a situação do governo, na CCJ, foram apresentados dez requerimentos para a realização de audiências públicas envolvendo ministros, economistas e juristas para discutir a necessidade da prorrogação do imposto do cheque.

Até senadores da base governista apresentaram pedidos de audiências públicas, como o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Nenhuma das audiências tem data marcada. Além disso, foram apresentadas seis emendas ao texto que foi aprovado na Câmara.

Maciel destacou que não há regime de urgência quando o assunto é emendas à Constituição. “Na medida em que se amplia o debate, o legislativo volta mais embasado. Trabalho com o regimento interno. Dependendo da necessidade, o prazo pode ser dilatado para que a matéria seja esclarecida”, defendeu.

Kátia Abreu confirmou que já tem posição fechada e que, no dia 30, irá apresentar um relatório contrário à aprovação do adiamento da CPMF. Questionada sobre a necessidade de usar o prazo estabelecido pelo regimento, não havendo dúvidas do conteúdo do relatório, a senadora justificou dizendo que vai usar o tempo para convencer outros senadores. “É um direito nosso não só usar esse tempo para elaborar o relatório, como também para convencer os demais integrantes da CCJ. Colocar o relatório debaixo do braço e ir de gabinete em gabinete se for necessário”, afirmou.

Fonte: Folha de Pernambuco