A proposta de reforma da Previdência avançou nesta quarta-feira (4) no Senado. A CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o projeto, que, agora, segue para o plenário da Casa. A expectativa é que a restruturação nas regras de aposentadoria seja votada no plenário entre o fim de setembro e o início de outubro. Se aprovada, a PEC (proposta de emenda à Constituição) vai à promulgação e as mudanças nos critérios de aposentadorias passam a valer. Para aprovar a reforma na CCJ, o governo teve que fazer mais concessões. Mas os pilares da proposta foram mantidos.

A PEC prevê, por exemplo, uma idade mínima para poder se aposentar –65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher. Mas há regras mais suaves para quem já está no mercado laboral. Cada trabalhador poderá escolher o modelo de transição mais vantajoso para sua aposentadoria. Além da idade mínima, a reforma prevê um critério de tempo mínimo de contribuição, que ficou em 15 anos para ambos os sexos. Por 18 votos a 7, a CCJ aprovou, por volta de 17h desta quarta, o texto principal da reforma da Previdência. Por volta de 18h50, a comissão aprovou que a criação de uma proposta paralela, onde foram colocadas mudanças defendidas por senadores. A cisão da reforma em dois projetos foi uma ideia do relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para evitar atraso na análise das novas regras de aposentadorias. Isso porque a Câmara já aprovou a PEC principal em agosto.

Considerando apenas a proposta principal, é esperada uma economia com a reforma de R$ 870 bilhões em dez anos. A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas. A PEC paralela terá que passar por mais uma votação na CCJ, depois que passar o prazo para que senadores apresentem sugestões de emendas. Depois disso, segue para o plenário. Mesmo se o Senado concluir a aprovação da PEC paralela neste ano, essa parte da reforma terá que ser votada na Câmara. Esse projeto –separado– representaria uma economia adicional de R$ 92 bilhões em dez anos para a União.

O texto paralelo prevê a inclusão de estados e municípios na reforma, medidas de aumento de arrecadação –que vêm sendo criticadas por parlamentares– e alterações em pontos do projeto original do governo, como aposentadoria por invalidez e redução, de 20 anos para 15 anos, o tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho.

Ao todo, a proposta de reforma em tramitação no Senado tem, portanto, um potencial de economia de R$ 962 bilhões para a União em uma década. Para estados e municípios, é esperado um corte de gastos de R$ 350 bilhões em uma década com o endurecimento das regras de aposentadorias para servidores. Mas, para que a reforma tenha efeito para esses entes da federação, é necessário o aval das assembleias. Ou seja, governadores e prefeitos também precisarão ter o desgaste político de aprovar medidas impopulares.

A inclusão de estados e municípios na reforma foi a principal mudança feita no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um dos entusiastas da medida. “Não seria um ajuste completo se deixássemos estados e municípios de fora”, disse. Segundo Alcolumbre, há uma articulação com a Câmara para que a PEC paralela não seja engavetada. Os cálculos de impacto da proposta foram feitos pela IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, e do governo.

Na votação dos destaques, o placar foi apertado para o governo. Houve empate em uma votação para derrubar as mudanças propostas pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para endurecer o recebimento de abono salarial. Tebet desempatou e manteve o critério mais rígido na PEC. O governo tentou reverter alterações feitas pelo relator na versão aprovada pela Câmara em relação a regras para pensão por morte. O Palácio do Planalto, porém, foi derrotado e a pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo (R$ 998), independente da renda do beneficiário. A desidratação da reforma –principalmente comparando o resultado da PEC principal– desagradou a equipe econômica.

Jereissati reconhece a insatisfação. “Não saiu exatamente do jeito que o governo queria”. Ele, contudo, afirmou que, se for considerado o efeito da proposta principal e paralela, a economia é próxima do R$ 1 trilhão desejado por Guedes. Para atender a partidos políticos, como o MDB, Jereissati teve que ceder em alguns pontos do projeto e apresentou um novo relatório na manhã desta quarta. Uma das alterações prevê a criação da Seguridade Social da Criança, que daria um benefício mensal para crianças em situação de pobreza. O programa ainda terá que ser regulamentado por lei. Segundo estimativa do relator, isso deve representar um custo de R$ 10 bilhões em dez anos. Por ano, seria R$ 1 bilhão –3% do Orçamento do Bolsa Família. Jereissati também fez uma alteração na proposta para que seja criado um modelo especial de contribuição para trabalhadores informais e de baixa renda.

Fonte: Fonte: Folhapress