Sem acordo para aprovar a reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para a próxima semana a votação da proposta a pedido do relator, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Na semana passada, Freitas apresentou um parecer recomendando a aprovação total do projeto do presidente Jair Bolsonaro.

Mas deputados de partidos independentes ao governo pressionam por mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já na primeira etapa da CCJ.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foi acionado. Diante da emergência, ele foi à Câmara e se reuniu com líderes do centrão, grupo que engloba, por exemplo, PR, PP, DEM e Solidariedade. Marinho convocou deputados para um encontro no Ministério da Economia ontem, às 14h, para tentar evitar uma desidratação precoce.

Cinco Pontos

Líderes do centrão exigem que cinco pontos sejam retirados da PEC: a mudança nas regras do abono salarial, no FGTS, na idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), troca no foro para julgamento de ações contra o INSS e os dispositivos que retiram da Constituição regras de aposentadoria.

“Na busca de construir algo demonstrando efetivamente a soberania deste Parlamento, este relator solicita mais uma sessão para que a gente possa analisar cuidadosamente cada um desses temas e possamos apresentar no mais tardar na próxima terça-feira uma complementação de voto ou não em que os interesses da sociedade brasileira sejam efetiva e plenamente atendidos”, afirmou o relator. Em seguida, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a reunião reforçando que talvez o relator não aceite mudanças no parecer.

Para Francischini, que é um dos principais defensores da reforma da Previdência, o adiamento não vai trazer prejuízo, já que a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é instalar a comissão especial que vai tratar do tema apenas em 7 de maio.

Reuniões

As reuniões e discussões sobre o adiamento no calendário ocorreram na liderança do PR da Câmara. O partido faz parte do grupo de insatisfeitos com a articulação política do governo e quer passar recados a Bolsonaro. “Nós queremos botar a reforma independente do dia, mas com ajustes” afirmou o líder do PR, Wellington Roberto (PR-PB).

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), negou que o adiamento seja uma derrota. “É diálogo para que a proposta chegue à comissão especial em seu melhor formato”.

Com ajuda de Francischini, governistas montaram uma operação na última terça para acelerar a tramitação da PEC.

Deputados favoráveis à proposta deixaram de debater. Assim, haveria tempo hábil para que o texto fosse analisado nesta quarta pela CCJ.

A comissão é responsável por analisar sobre se a  PEC fere ou não princípios constitucionais.

A retirada das mudanças no BCP (benefício pago a idoso carentes e a deficientes), na aposentadoria rural e da capitalização devem ser discutidas na segunda etapa da PEC – a comissão especial.

A capitalização é um regime previdenciário, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para bancar a aposentadoria. Não há consenso sobre essa proposta defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

 

De olho nos estados, Guedes sinaliza com recursos do petróleo

Em mais uma tentativa de atrair o apoio de governadores para a aprovação da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, ontem, que o governo estuda antecipar aos estados recursos que o governo terá no futuro, a partir de projetos de exploração de petróleo.

Guedes ressaltou que a ajuda financeira para os governos regionais só será autorizada pela União depois que a PEC que endurece as regras da aposentadoria forem aprovadas pelo Congresso.

De acordo com o ministro, o governo federal já está “guardando recursos” para chegar a um montante entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões que seriam pagos aos estados como formar de antecipar uma arrecadação futura proveniente da chamada cessão onerosa.

Guedes não informou qual será a fonte desses recursos. Atualmente, a União convive com um aperto fiscal e está com parte do Orçamento bloqueado, com impedimento inclusive para pegar emendas parlamentares.

“A antecipação de uma possível cessão onerosa nós estamos estudando, porque depende da capacidade de aprovação das reformas. Sem as reformas, a União também está em dificuldade, e aí é um abraço de afogados”, afirmou.

O contrato da cessão onerosa foi assinado em 2010 entre União e Petrobras e garantiu à companhia o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na região do pré-sal  definida pelo contrato.

Mas, ao longo dos anos, foram identificados volumes muito maiores de reservas nessas áreas, que o governo quer leiloar. Com a redefinição do contrato que rege o acordo, anunciada neste mês, o governo viabiliza um megaleilão de petróleo, marcado para 28 de outubro.

A antecipação de recursos seria um aceno de curto prazo a governadores que enfrentam dificuldades. Para o futuro, Guedes já prometeu que enviará ao Congresso uma proposta para dividir até 70% dos recursos da exploração de petróleo no pré-sal com estados e municípios.

 

Fonte: Fonte: Folha de Pernambuco