Auditores fiscais e julgadores tributários paralisam as atividades na Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), nesta terça-feira (5), por causa do descumprimento do acordo assinado em 18 de dezembro de 2015 pela administração tributária. A paralisação acontece por 24 horas, com exceção dos auditores dos postos fiscais, que devem parar das 7h às 13h.

A deliberação foi votada no último dia 31, na assembleia geral extraordinária, realizada na sede do Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco-PE). Uma nova assembleia de avaliação do movimento e discussão de nova paralisação é realizada nesta manhã na sede do sindicato.

O acordo descumprido, dentre outros, versa sobre os seguintes pontos:

• Mitigação do risco de morte que correm no Posto Fiscal compartilhado de Delmiro Gouveia, por falta de segurança adequada, os auditores fiscais, os funcionários terceirizados, os caminhoneiros e os contribuintes. Contribuintes e até veículos da fiscalização já foram alvo de investidas criminosas. Até o momento nada foi feito;

• Adoção de auto de infração simplificado para pequenos valores, com vistas a dar maior celeridade à fiscalização e consequentemente um maior combate à sonegação;

• Adequação da Lei pernambucana ao Código Tributário Nacional para que o Auditor Fiscal, ao tomar conhecimento de um ilícito tributário, possa iniciar a ação fiscal evitando a perda de divisas;

• Revisão da Lei Orgânica da Administração Tributária com vistas a tornar o Fisco mais eficiente no combate à sonegação, à concorrência desleal e livre de ingerências políticas;

• Educação fiscal no currículo escolar para despertar desde cedo nas nossas crianças o direito de exercer a cidadania e não só da importância de pagar tributo, mas a de cobrar dos nossos governantes a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade.

Fonte: Folha de Pernambuco