Segundo o projeto, serão devolvidos no mínimo 20% dos novos tributos (IBS e CBS), que seriam pagos em qualquer gasto dessas famílias. Na prática, esse percentual pode ser aumentado por posterior lei federal (no caso da CBS) ou estadual e municipal (no caso do IBS).

A regulamentação prevê devolução de 100% da CBS e de ao menos 20% do IBS nas faturas de energia, água, gás com até 13kg e telecomunicações (internet e telefonia) para pessoas de baixa renda.

O economista Sandro Prado explica que o cashback é um tipo de restituição parecida com a que ocorre no Imposto de Renda. “O cashback funciona assim, por exemplo, eu compro um produto específico e eu tenho uma renda mais alta, então não vou ter direito a restituir nada desse tributo que eu paguei, porque eu tenho uma renda maior. Já uma pessoa que tem aí o cadastro no CadÚnico, são pessoas que têm uma renda per capita de até meio salário mínimo. Essa pessoa, da mesma forma que consegue uma restituição do Imposto de Renda, vai ser restituída por uma compra que ele fez hoje de produtos que tem cashback. Essa pessoa vai comprar com o CPF dele e será restituído, provavelmente em contas eletrônicas e possivelmente já com o real digital, o Drex“, detalha.