Uma nova mina de dinheiro está próxima de engordar os cofres das prefeituras. Trata-se da cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS), que já estava prevista desde a nova lei do ISS, Lei Complementar nº 116/2003. A associação que representa os cartórios, a Anoreg, perdeu na quarta-feira uma ação julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionava a cobrança. Agora, o caminho está livre para os fiscos municipais. E os valores dos serviços podem subir para o consumidor.

Os donos de cartório alegavam que a atividade não poderia ser tributada. Mas os juízes do STF não entenderam assim, conforme destacou ontem o Blog de Jamildo. “Nós perdemos”, reconheceu o presidente da Anoreg em Pernambuco, Luiz Geraldo Correia, que esteve em Brasília conferindo o resultado da votação.

Ele afirma que vai aguardar a publicação da decisão para sanar dúvidas. “Eu acho um absurdo essa cobrança. Fere o princípio que não se deve cobrar nada além dos emolumentos e o de que não se pode taxar imposto”, afirma Correia. Para o ministro Celso de Mello, nesse caso, a incidência do ISS é sobre a prestação de uma atividade, de um serviço, daí não ser ilegal.

Desde o ano passado, quando já havia indicações de que os cartórios iriam perder a ação, a Prefeitura do Recife tinha iniciado negociações para efetivar a cobrança. O secretário de Finanças, Elísio Soares, defende uma uniformização nacional sobre esse tipo de cobrança. “Vou tentar uniformizar essa cobrança no Brasil todo”, defendeu ele que também é presidente da Associação Brasileira dos Secretários de Finanças de Capitais.

Elísio Soares afirma ainda não ter feito o cálculo do aumento de receitas com a decisão, mas fala até em cobrar o valor desde 2004. Para isso, cogita até abrir um programa de refinanciamento de dívida. “Dizer agora quanto vamos receber é dar chute”, afirmou. Luiz Geraldo Correia pretende se reunir com o prefeito João Paulo para discutir como será a cobrança e a alíquota, que pode ir até 5%. “Eu acredito que a gente pode estudar uma forma de repasse ou coisa similar. Essa decisão vai estrangular ainda mais os cartórios”, reclamou. O valor dos serviços de cartórios é tabelado pela Justiça e, no momento, não dá para precisar quanto subirá o valor do serviço por causa do tributo.

Além dessa nova fonte de receita, a Prefeitura do Recife pretende arrecadar até 10% a mais apenas com a adoção da Nota Fiscal Eletrônica. Segundo Elísio, a empresa que vai implantar o sistema está em fase final de licitação.

Fonte: Jornal do Commercio