O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Resolução 149/12, que altera a definição das sessões de Plenário da Câmara para oficializar as sessões destinadas apenas a debates, e não à votação de propostas. As sessões de segundas e sextas-feiras serão feitas dessa forma, e não terão mais expectativa de Ordem do Dia, período em que ocorrem votações ordinárias.

 

Anteriormente, era prerrogativa do presidente transformar qualquer sessão em sessão de debates, e às segundas e sextas-feiras essa já tem sido a prática. Agora, caso seja necessária votação nessas datas, será convocada sessão extraordinária.

 

As sessões não deliberativas continuarão a contar para os prazos da Câmara, como os de análise de relatórios. No Senado, onde essa também é a prática, as sessões não deliberativas também ocorrem às segundas e sextas desde 1995, quando o regimento foi alterado.

 

A alteração resultou em uma nota do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), que considerou a mudança uma licença para que os deputados não trabalhem às segundas e sextas. O PPS deve apresentar uma proposta para rever a decisão e recolocar votações às segundas e sextas. “Temos dezenas de projetos a serem discutidos e medidas provisórias que estancam a pauta a todo momento, e isso não é visto”, disse.

 

O presidente da Câmara, Marco Maia, reagiu em nota dizendo que o Parlamento brasileiro é um dos que mais aprova projetos no mundo. Em 2011, foram aprovadas 637 propostas, sendo 144 em Plenário e 493 em caráter conclusivo nas comissões, que já funcionam de terça a quinta-feira.

 

Maia lembrou que a atuação dos deputados não ocorre apenas quando eles dão presença em Plenário, mas também em seus estados, quando retornam às bases eleitorais. “O deputado Rubens Bueno deveria se informar sobre o funcionamento do Parlamento em outros países, porque o Legislativo brasileiro é um dos poucos que funciona cinco dias por semana durante o ano todo”, disse.

 

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a aprovação do Projeto de Resolução 149/12 também serve para adequar o Regimento Interno da Câmara à Emenda Constitucional 50, de 2006. Com a emenda, as sessões passaram a começar no início de fevereiro, e não mais no dia 15. Por isso, foi necessário alterar o regimento para que as eleições de uma nova Mesa Diretora sejam feitas no dia 1º de fevereiro.