BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto principal do projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra no País. Foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. Os parlamentares ainda podem, no entanto, alterar o texto por meio dos destaques, que serão votados na próxima semana. Depois, vai ao Senado.

O texto contempla importantes pedidos da equipe econômica do governo, que temia perda de arrecadação, e também pedidos do movimento sindical, que vão na direção contrária dos desejos dos empresários. Mas mantém intacto o grande objetivo do projeto, que é defendido por praticamente todas as associações empresariais: com sua aprovação, a lei permitirá a contratação e trabalhadores terceirizados para atividades-fim e não mais somente para atividades-meio.

Contrário ao projeto, o governo sugeriu alterações ao texto com o objetivo de evitar perda de arrecadação. Queria que uma parte da contribuição previdenciária, correspondente a 11% da folha, fosse antecipada por todas as empresas que não estão no programa de desoneração.

O texto, no entanto, mantém a lei atual. O INSS continua sob responsabilidade das terceirizadas, exceto nos casos em que a lei já prevê pagamento antecipado, como serviços de limpeza, vigilância e trabalho temporário. Para as empresas que contam com a desoneração da folha de pagamento, a retenção sugerida pelo governo era de 3,5%. O relator decidiu que o recolhimento será pelas alíquotas atuais de 1% e 2%.

Em acordo com o governo, o projeto prevê que a contratante recolherá ainda 1,5% de Imposto de Renda, 1% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, 0,65% de PIS/Pasep e 3% de Cofins.

O texto começou a ser votado sob pressão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal defensor da medida. O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) se posicionou contrário ao projeto. "O projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada", disse.

Fonte: Jornal do Commercio