BRASÍLIA – Por 348 votos a favor e 110 contra, a Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, o aumento de quatro para cinco anos dos mandatos do Executivo e Legislativo. Se confirmada, a medida atinge a partir 2022 o presidente da República, governadores, senadores e deputados. O aumento dos mandatos vem duas semanas após a Câmara aprovar, também em primeiro turno, o fim da reeleição para os cargos executivos. As mudanças terão que ser aprovadas em mais um turno na Câmara e outras duas vezes no Senado.

O plenário, porém, rejeitou, por 225 votos a 220, emenda à PEC da reforma política (182/07) que previa a coincidência das eleições municipais e gerais e aprovou, por 419 votos a 8, a fixação em quatro anos dos mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 – o mandato de cinco anos valeria a partir das eleições de 2020.

Assim, passado a disputa municipal de 2020, o País terá pleitos em 2022 (gerais), 2025 (municipais) e 2027 (gerais). Como o mandato passou a ser um número ímpar, as eleições ocorrerão a cada dois ou três anos, alternadamente. No início da sessão, a Câmara rejeitou o fim do voto obrigatório (311 a 134).

A votação da emenda que aumentou os mandatos teve o apoio da maioria dos partidos, mas provocou muita polêmica. Deputados do DEM, contrários ao aumento dos mandatos de quatro para cinco anos, criticaram a emenda e disseram que, da forma como estava redigida, poderia abrir brecha para a prorrogação de mandatos da presidente Dilma Rousseff, dos governadores e deputados eleitos em 2014.

Embora a emenda afirme textualmente que o presidente, governadores e deputados eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos, deputados consideraram pouco explícita a redação do texto. Prontamente, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o relator da reforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionaram reforçando que não valeria para os atuais mandatários.

De acordo com o texto, os únicos que já teriam os mandatos ampliados na próxima elei- ção seriam os senadores eleitos em 2018, que receberiam nove anos de mandato. Isso permitiria que a partir de 2027 todos os três senadores dos Estados fossem eleitos no mesmo ano para mandatos de cinco anos – contra os oito anos atuais. A mudança no mandato deles, no entanto, deve enfrentar fortes resistências no Senado. 

Fonte: Jornal do Commercio