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Câmara aprova 1ª MP do ajuste fiscal

8 de maio de 2015

BRASÍLIA – Após muita confusão e com o registro de traições no governo e na oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de ontem de forma conclusiva a primeira medida provisória do pacote de ajuste fiscal de Dilma Rousseff. Houve protestos nas galerias e no Salão Verde, onde manifestantes usaram cuecas com dinheiro em referência a um assessor do deputado José Guimarães (PT-CE), preso com dinheiro dentro da roupa.

Todas as emendas que tentavam alterar a proposta, a maioria da oposição, foram rejeitadas por uma margem mais folgada que da quarta-feira (6), quando o texto principal da MP 665 foi aprovado por uma diferença de apenas 25 votos. A MP segue agora para análise do Senado.

A principal emenda do DEM, tentava anular o endurecimento das regras de acesso ao seguro-desemprego, principal medida da MP. Por 258 votos contra 195 (houve 3 abstenções), o plenário manteve o texto – para requerer o benefício pela primeira vez a pessoa terá que ter trabalhado por pelo menos 12 meses. Até a edição da MP esse prazo era de seis meses.

Assim como na votação do texto principal, o DEM registrou oito traições na votação de sua própria emenda. Entre os que votaram com o governo, ou seja, pela manutenção nas restrições ao seguro-desemprego, estão dois dos mais enfáticos críticos do PT, o ex-presidente da legenda Rodrigo Maia (RJ) e o ex-líder da bancada José Carlos Aleluia (BA). Essa adesão foi costurada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), coordenador político do governo, e pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).

O placar das votações levou Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado, a divulgar nota pedindo desculpas aos eleitores e classificando a defecção dos deputados como deprimente e uma traição ao sentimento da população.

No lado governista, as traições se mantiveram nos padrões verificados na quarta-feira, com leve redução em todas as bancadas. As maiores defecções, proporcionalmente, foram registradas no PDT, PP e PTB. O pacote de ajuste fiscal de Dilma, que reduz direitos trabalhistas e previdenciários, visava uma economia de R$ 18 bilhões. Mas alterações feitas pelo Congresso já reduziram o corte de gasto em cerca de 20% desse valor.

MAIS MUDANÇAS

Apesar da vitória apertada na Câmara do primeiro ponto do ajuste fiscal do governo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy acredita que as próximas votações do ajuste serão tranquilas. Ele não descartou, contudo, mais mudanças para que as demais medidas avancem no Congresso.

Ainda há emendas a serem votadas, que podem mudar substancialmente o texto. Depois, a matéria segue para o Senado. O governo conta ainda com outras duas medidas em seu tripé do ajuste – a que mexe em benefícios previdenciários e o projeto de lei que reduz a política de desoneração da folha de pagamentos.

Fonte: Jornal do Commercio

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