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Câmara adia votação sobre desoneração

19 de junho de 2015

SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados encerrou a sessão de ontem sem votar o projeto que reduz a desoneração da folha de salários, uma das principais medidas do pacote fiscal do governo. Com isso, as chances de o projeto ser aprovado até o final de junho, abrindo espaço para maior arrecadação nos últimos dois meses do ano, como queria a equipe econômica, ficam ainda menores.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, admitiu que o quórum na Casa poderá estar reduzido na próxima semana por causa das festas de São João no Nordeste.

Depois de aprovado na Câmara, o projeto que mexe na desoneração da folha ainda tem que ser submetido ao Senado. A mudança na taxação das empresas só pode entrar em vigor três meses depois de sancionada a lei.

A sessão na Câmara foi interrompida sob pressão da oposição que, contrária ao projeto, defendeu a suspensão dos trabalhos como forma de protesto contra o tratamento dado pelo governo venezuelano à comitiva de senadores brasileiros que viajou ao país vizinho (leia em Política).

Governo e líderes da base aliada passaram a manhã tentando costurar um acordo para garantir a aprovação do relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Em reunião coordenada pelo vice-presidente Michel Temer, responsável pela articulação política do governo, foi dada a garantia de liberação de emendas parlamentares, inclusive para os deputados em primeiro mandato. “Esse era um tema que afligia, afirmou o ministro da Aviação”, Eliseu Padilha, que também atua na articulação política do governo.

Segundo Padilha, também ficou acertado que, caso os parlamentares decidam ampliar o número de setores que serão beneficiados na lei com uma taxação menor do que a originalmente proposta pelo governo, as alíquotas terão de ser ajustadas para não comprometer a arrecadação.

Na prática, segundo ele, a vantagem tributária concedida aos setores escolhidos terá de ser menor.

O relatório de Picciani que vai à votação estabelece que os setores de transportes, comunicação, call center, massas, pães, suínos, aves e pescados sofrerão um aumento de tributação sobre seu faturamento de 50%. Para os demais setores beneficiados com a desoneração da folha, o aumento é superior a 100%. As exceções, segundo Picciani, reduziram para cerca de R$ 10,5 bilhões a estimativa de economia anual com a redução da desoneração, calculada originalmente pelo governo em R$ 12,5 bilhões. 

Fonte: Jornal do Commercio

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