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Cai receita da prefeitura
2 de outubro de 2012A Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) deixou de receber R$ 60 milhões até agosto de 2012 em repasses de recursos federais, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e estaduais (cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), duas das suas três principais receitas. A frustração trouxe impactos diretos para realização de investimentos na capital pernambucana. Segundo o secretário municipal de Finanças, Petrônio Magalhães, não houve folga para tocar obras "extras", como mais ruas recapeadas, mais serviços de drenagem nas vias ou melhorias em escolas e postos de saúde, por exemplo. Na prática, a meta de arrecadar pouco mais de R$ 2 bilhões no período foi cumprida com dificuldade.
Nessa mesma época no ano passado, comentou o secretário, havia um "excesso" no total de receitas correntes de R$ 100 milhões. Como o ICMS e o FPM caíram (ver arte ao lado) se levados em conta os reflexos da inflação nos valores (os chamados valores reais), essa sobra beirou, em agosto, apenas R$ 4 milhões.
"E trabalhamos com a perspectiva de que não vai haver sobra. Vamos sim cumprir o que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, que é de realizar R$ 3,06 bilhões em receitas correntes. E nossa situação ainda é relativamente privilegiada. Há municípios que dependem de 80% a 90% do FPM e ICMS. Como experimentamos crescimento na arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), foi possível atingir as metas", ponderou Magalhães.
Afora a falta de perspectivas, o ritmo de investimentos programados está devagar. Até o oitavo mês deste ano, a PCR desembolsou efetivamente apenas 16,65% do que orçou para aportes na cidade – R$ 169,8 milhões de R$ 1,02 bilhão previsto na LOA 2012. Magalhães argumentou que há valores superiores a R$ 450 milhões empenhados, mas que não há como garantir que todos sejam liquidados até o fim do ano. Se isso não acontecer, a fatura fica para o próximo prefeito, sendo os investimentos inscritos como "restos a pagar".
O horizonte promete ficar menos nebuloso com a captação de R$ 260 milhões do Banco Mundial. Magalhães classificou como "em vias de ser contratado". A aplicação dos recursos é parcialmente flexível, sendo uma parte de destinação específica na aquisição de programas de computador para melhorar a gestão tributária ou capacitar os servidores municipais. O restante pode ser destinado a outras áreas. O desempenho dos repasses também mostrou um sinal de melhora em setembro, adiantou o secretário de Finanças.
Fonte: Jornal do Commercio
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