Brasília – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu ontem, de 2,72% para 2,64% ao mês, o teto dos juros que podem ser cobrados nos empréstimos com desconto em folha (consignados) feitos pelos bancos e finannceiras a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo limite entrará em vigor assim que for publicada, no Diário Oficial, a resolução do conselho, que deverá ocorrer nos próximos dias. O novo teto mensal equivale a 36,66% de juros ao ano. O limite anterior correspondia a uma taxa anual de 37,99%.O CNPS é formado por representantes das centrais sindicais de trabalhadores, aposentados e empresários.

A redução é na verdade o repasse da queda na taxa básica de juros (Selic). A última diminuição do teto do INSS ocorreu em 28 de fevereiro, quando caiu de 2,78% para os atuais 2,72%. De lá para cá, o Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central (BC) se reuniu três vezes, promovendo dois cortes de 0,25 ponto percentual e um de 0,50 na Selic. Como a redução foi de 1 ponto percentual, o governo divide essa queda por 12 meses, resultando nos 0,08 ponto aprovado ontem. A última vez que o CNPS reduziu o teto de juros do crédito consignado foi justamente há quatro meses, em fevereiro.

Alguns bancos – como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil – já cobram juros inferiores ao teto nas operações com segurados do INSS, em torno de 2,30% ao mês. O CNPS começou a fixar um limite para os juros que os bancos podem cobrar nesse tipo de operação há exatamente um ano. O primeiro limite foi de 2,9% ao mês. Na época, havia bancos cobrando taxas de até 4,4% ao mês. Atualmente, com o teto de 2,72% ao mês, é possível encontrar taxas de 2,2% ao mês para operações de 36 parcelas – limite máximo imposto por lei. Nos empréstimos para quitação em seis meses, por exemplo, os juros mais baixos são de 0,92% ao mês.

Empréstimos – Desde que o crédito consignado ficou disponível para os segurados do INSS, em maio de 2004, os bancos já realizaram 18,1 milhões operações desse tipo, atéo dia 5 de junho. No total, foram emprestados R$ 24,6 bilhões. Até agora, 7,9 milhões de aposentados e pensionistas – de um universo de 19 milhões – já recorreram pelo menos uma vez a um empréstimo consignado.

Pela lei que instituiu o crédito com desconto em folha, as parcelas de pagamento não podem ultrapassar 30% do valor mensal da remuneração do segurado. Os pagamentos são descontados na folha de pagamentos do INSS e repassados diretamente aos bancos, que assim têm garantia de recuperação do crédito. Além dos aposentados e pensionistas, o programa de empréstimos consignados também está disponível a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Na época, havia bancos cobrando taxas de até 4,4% ao mês. Atualmente, com o teto de 2,72% ao mês, é possível encontrar taxas de 2,2% ao mês para operações de 36 parcelas – limite máximo imposto por lei. Nos empréstimos para quitação em seis meses, por exemplo, os juros mais baixos são de 0,92% ao mês.

Dicas

As instituições financeiras estão obrigadas a informar previsamente ao titular do benefício o valor total financiado, a taxa mensal e anual de juros, acréscimos, valor, número e periodicidade das prestações e a soma total a pagar

É proibida a contratação de empréstimos por telefone.

Desde 15 de maio de 2006 está proibida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC).

O valor das prestações não pode ultrapassar 30% da aposentadoria ou pensão recebida pelo beneficiário, incluído o limite do cartão de crédito fornecido por algumas instituições financeiras.

O prazo máximo para quitação do empréstimo é de 36 meses.

O beneficiário não está obrigado a obter empréstimo no banco em que recebe o pagamento, podendo optar pela instituição financeira que oferece menor taxa de juros.

Valores descontados indevidamente e em casos de fraudes devem ser devolvidos em dois dias úteis.

Fonte: Diário de Pernambuco