SÃO PAULO – Proposto há cinco anos, o cadastro positivo de consumidores, cujo objetivo é reduzir a taxa de juro dos empréstimos para bons pagadores, pode entrar em vigor no segundo semestre. A expectativa é que a tramitação do Projeto de Lei nº 836, de 2003, chegue ao fim no Senado em meados deste ano. A Associação Comercial de São Paulo e a Serasa já estão com tudo pronto para colocar seus cadastros em ação. Hoje, como a taxa cobrada no crédito é única, os bons pagadores arcam com juros maiores para compensar as perdas que o banco terá com quem não honra suas dívidas.

De acordo com o projeto, caberá ao consumidor decidir se deseja ou não fazer parte da lista. “O consumidor só será inscrito no cadastro positivo se der sua autorização”, diz Marcel Solimeo, economista da ACSP. Mas emenda: “Se ele não autorizar, porém, é claro que isso já vai ser um sinal negativo.” Isto significa que o sucesso do cadastro dependerá da adesão de consumidores.

Para seus defensores, a mudança beneficia o consumidor correto, porque dá visibilidade no mercado a uma boa ficha cadastral e propicia o acesso a juros menores em empréstimos e crediários. Os órgãos de defesa do consumidor dizem, no entanto, que não há nenhuma garantia de que isso venha a ocorrer, e receiam que a lista caia em mãos de empresas de marketing.

Os cadastros que existem hoje incluem apenas consumidores com histórico negativo, relativo à falta de pagamento. O novo modelo revelará dados negativos e positivos, além de todas as dívidas que a pessoa já possui.

Fonte: Jornal do Commercio