Poucos cliques, algumas palavras digitadas, um compartilhamento ou um “retuíte” e alguém, em qualquer lugar, poderá contribuir para que prefeitos e vereadores recém-empossados honrem os mandatos assumidos. É o poder da fiscalização social via internet. Desde o lançamento do primeiro Portal da Transparência no país pelo governo federal em 2004, foram inúmeros os sites e redes de monitoramento de gastos públicos criados. Oficiais ou não, eles condensam e distribuem informações que vão de números brutos de receitas e despesas, até detalhamentos de gastos e nomes de credores. 

 

A legislação deu um “empurrão”. A Lei da Transparência obriga todo órgão público a disponibilizar na web, e em tempo real, os gastos de forma pormenorizada. Prefeituras como a do Recife criaram um endereço na internet unicamente para esse serviço (www.portaltransparencia.recife.pe.gov.br), outras optaram por abrigar os dados dentro do próprio site como a do Cabo de Santo Agostinho (www.cabo.pe.gov.br).

 

No ano passado, mais uma lei sancionada, a de Acesso à Informação. Ela garante a qualquer cidadão o direito a solicitar a um órgão público a informação que queira. A resposta deve vir em menos de 60 dias. Os integrantes da Organização Pernambucana Contra Corrupção (Opec) fizeram um teste, porém reclamam da falta desse retorno. “Protocolamos um pedido de informação na Câmara do Recife sobre gastos com vereadores e, até agora, não tivemos resposta. Tem mais de 90 dias”, comentou um dos coordenadores, Henrique Nápoles. 

 

Ainda assim, ele acredita no avanço da legislação e, principalmente, na força da mobilização social. “A gente trabalha com sites, blogs e redes sociais. Divulgamos irregularidades e as pessoas compartilham nas suas redes. Também recebemos muitas denúncias via internet e remetemos ao Ministério Público”, disse. De acordo com ele, grande parte das informações vem dos Portais de Transparência. A página do Opec no Facebook tem quase dois mil integrantes.

 

Para a consultora em mídias sociais, Rosário de Pompéia, redes como Facebook e Twitter têm se convertido em “braços” para o monitoramento dos políticos. “Alguns portais são de difícil manuseio para um cidadão comum. As redes são mais fáceis de entender. Além disso, as pesssoas ficam conectadas nelas direto e vizualizam fácil as atualizações”, explicou. 

 

Ela defende uma integração entre esses dois “mundos”. Algo que o Opec faz de maneira informal e que ministérios, como o da Saúde, têm começado a colocar em prática com sucesso. Eles têm uma página no Facebook com mais de 113 mil curtidas e constantemente atualizada. 

 

Pompéia ressalta, ainda, a necessidade dos políticos também assumirem o compromisso com a transparência. “Muitos têm um Twitter, por exemplo, apenas para divulgar agenda, quando poderiam divulgar o que vai ser votado em uma sessão plenária ou detalhes das leis orçamentárias. Coisas simples, mas que fazem diferença”, completou.

 

A partir das leis de Acesso à Informação e da Transparência, todos os cidadãos têm direito a obter informações dos gastos públicos seja pessoalmente ou pela internet. Todos os órgãos públicos, tais como prefeituras, câmaras de vereadores e tribunais, devem disponibilizar receitas e despesas pormenorizadas na web. Aqueles que não divulgarem os dados estão desrespeitando as leis. 

 

 

http://www.tce.pe.gov.br/ processosJoomla /processos/index.asp

Processos em tramitação no tribunal ou já analisados. 

 

http://portal2.tcu.gov.br/portal/ page/ portal/TCU/ comunidades/ responsabilizacao/irregulares

Contém relatórios das auditorias realizadas pelo órgão em municípios brasileiros.

 

http://cidadao.tce.pe.gov.br /portalcidadao/

Concentra informações de receita e despesa de todas as prefeituras e câmaras do estado e uma série de filtros de pesquisa que permite ver aplicações e gastos de forma detalhada. Nele, está o Portal da Saúde que condensa informações de gastos municipais nessa área.

 

http://www.portaltransparencia.gov. br/

Informa sobre convênios e recursos federais transferidos aos municípios. 

 

http://www.redecontrolesocial. emrede.org/raio_x_sistema_de_ indicadores_municipais

Sistema Raio x de Indicadores Municipais, onde estão reunidas algumas das principais informações necessárias ao controle social da gestão pública das prefeituras.

 

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/

Permite o acesso às informações sobre as transferências constitucionais, realizadas pela União aos Estados e Municípios (FPM, FPE, Fundeb e outros).

 

http://www.fnde.gov.br/

Concentra dados sobre recursos destinados à Educação. 

 

http://www.fns.saude.gov.br/

Dados sobre transferências de recursos do Sistema Único de Saúde a Estados e Municípios. 

 

http://www.excelencias.org.br/

É possível ver todo o histórico dele, bem como variações patrimoniais. O site também concentra doações a partidos, viagens parlamentares e produtividades dos legisladores, dentre outras opções

 

https://www.convenios.gov.br/ portal/

Clicar em Acesso Livre para saber de transferências de convênios e contratos de repasse, destinadas à execução de programas governamentais nos municípios.

 

http://www2.portaldatransparencia. pe.gov.br/web/portal-da-transparencia

Apresenta receitas e despesas do estado, ações de governo, demonstrativos exigidos pela Lei 

de Responsabilidade Fiscal e outras informações. O detalhamento da despesa permite verificar quanto foi gasto por credor ou contratado. No site estão as informações da Assembleia Legislativa do estado.