BRASÍLIA – O Senado vai entrar como um recurso pedindo a anulação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o retorno do pagamento dos chamados "supersalários". "A mesa (diretora do Senado) não quer ficar com a responsabilidade de quem está pagando acima do teto constitucional", disse no final ontem o segundo vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR).

Enquanto o recurso não for julgado pelo plenário do STF, o Senado deve pagar os vencimentos superiores ao valor permitido pela Constituição.

Mais cedo, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou como "absurda" a decisão do STF de voltar a pagar os "supersalários". Renan defendeu que seja feita uma folha suplementar de pagamento e um depósito judicial.

O ministro Marco Aurélio Mello expediu na terça-feira (18) uma liminar determinando a retomada do pagamento e disse que o corte dos valores acima do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 29,4 mil, era inconstitucional. A decisão acata um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União. Para o ministro, era necessário ter ouvido os funcionários sobre a medida antes de determinar a redução salarial.

A Câmara e o Senado cortaram os pagamentos acima de R$ 29,4 mil em outubro do ano passado, acatando uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, 1,8 mil funcionários que recebiam acima do teto tiveram os vencimentos igualados ao teto do funcionalismo público.

NA CÂMARA

A decisão do ministro do Marco Aurélio Mello vai custar por mês R$ 11 milhões aos cofres da Câmara dos Deputados. A medida atinge 1.041 servidores inativos e 786 ativos que recebem mais de R$29,4 mil. O pagamento já vai ser realizado na segunda (24). A cúpula da Casa discutiu ontem a decisão do ministro.

Fonte: Jornal do Commercio