BRASÍLIA (Folhapress) – Por 44 votos a 15, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, ontem, a admissibilidade da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. O texto aprovado inclui sete propostas, entre elas a partilha da contribuição com os estados e com o Distrito Federal. A alíquota de 0,38% foi mantida. A comissão analisa somente a admissibilidade da proposta, ou seja, se a prorrogação é constitucional ou não. A análise do mérito do conteúdo da proposta vai ser apreciado na comissão especial da Câmara. Só depois a proposta é encaminhada ao plenário da Câmara e, depois, para o Senado.

O relator da proposta na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou, por telefone, à reportagem, ter retirado de seu relatório a questão sobre o partilhamento da arrecadação da CPMF com os estados e o DF. Além dele, apóiam a medida mais duas propostas, que estão mantidas e analisadas na comissão especial da Câmara. “São três PECs (Propostas de Emenda Constitucional) sobre este assunto, como poderia retirar do relatório”, questionou. Somente neste ano, a CPMF renderá mais de R$ 35 bilhões à União. A oposição tentou derrubar essa prorrogação.

O oposição promete tentar a inclusão de propostas que desagradam o governo durante a discussão da prorrogação da CPMF na comissão especial da Câmara. A intenção do presidente Luiz Inácio Lula é que a Câmara aprove a medida até setembro e o Senado antes do final de novembro.

A CPMF foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) – a alíquota era de 0,25% e durou até dezembro de 1994. Dois anos depois, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi aí que foi criada, de fato, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2% e desde então vem sendo prorrogada.

Fonte: Folha de Pernambuco