Apesar de a economia brasileira ter crescido quase 3% em 2023, e de o governo esperar uma alta também consistente de 2,5% neste ano, o cenário macro do país ainda é marcado por outros elementos que geram incertezas.

De um lado, um sistema tributário visto como confuso – com impostos cobrados em cascata no ponto de origem da compra – e tensões entre o Executivo e o órgão responsável pela regulação do sistema financeiro – o Banco Central (BC) – trazem insegurança sobre o ambiente do país.

Por outro, a situação das contas públicas e da elevada dívida dos estados coloca luz sobre problemas fiscais que impactam negativamente a saúde econômica do Brasil.

Hoje, alguns dos principais projetos de caráter econômico em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado visam mudar esse cenário.

Economistas ouvidos pela CNN apontam que alguns deles devem melhorar a imagem do país, otimizando o ambiente de negócios e até atraindo investimentos.

“Um das maiores dificuldades que o investidor estrangeiro de longo prazo tem no Brasil é o ambiente de negócios”, pontua Paulo Henrique Duarte, economista da Valor Investimentos.

Sobre os principais projetos que podem melhorar esse ambiente, Paulo Gala, economista-chefe do Banco Master e professor na Fundação Getulio Vargas (FGV), pontua a regulamentação da reforma tributária – ao simplificar o sistema tributário brasileiro – e a autonomia do BC, que dá mais clareza para o mercado sobre o futuro.

Duarte indaga que esse é um processo feito “tijolinho por tijolinho”, e que não são apenas alguns projetos que vão mudar por completo a imagem internacional do país.

“Esse conjunto de pequenas reformas que tornam o ambiente de negócios e jurídico mais previsível devem ser feitas regularmente”, aponta o economista.

Ainda sim, Luciano Costa, economista-chefe da Monte Bravo, reforça que podemos, sim, esperar por um ambiente de crescimento melhor e que vai atrair capital externo. Movimento esse, que segundo ele, já pode ser observado.

Como efeito prático, ele ressalta a retomada da alta dos investimentos diretos no país.

“Isso é bom para a economia como um todo, traz mais crescimento, mais produtividade e provavelmente, nos torna um país que acaba escapando dessa armadilha da renda média baixa, que é onde o Brasil está agora.”

Reforma tributária
“Principalmente a reforma tributária, acredito que é o avanço mais relevante para o Brasil. O principal ponto positivo é a simplificação do sistema tributário brasileiro, que hoje é muito oneroso para as empresas”, destaca Paulo Duarte.

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto principal da regulamentação da reforma tributária, que define as regras de aplicação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – substituindo o tributo estadual ICMS e o municipal ISS – e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que entra no lugar do federal PIS/Cofins.

Também foram definidos os casos em que será aplicado o Imposto Seletivo (IS), o chamado “Imposto do Pecado” – que substitui o IPI.

Na votação, a Câmara aprovou um sistema que trava a alíquota geral do IVA em 26,5%, com objetivo de mitigar o impacto das exceções e regimes especiais.

Do ponto de vista econômico, o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, avalia o projeto como “uma revolução” ao padronizar a alíquota cobrada pelas unidades da federação e estabelecer a cobrança na ponta final, acabando com a chamada guerra fiscal.

Hoje, com a cobrança do imposto sendo realizada no ponto de origem da compra – ou seja, no lugar onde o vendedor está instalado – muitos estados buscam oferecer subsídios para atrair empresas a produzirem em seus territórios.

“Invés da bagunça de hoje, será uniforme no nacional, com a mesma alíquota sendo aplicada em todos os lugares. A reforma tributária põe um fim ao caos que caracteriza o sistema tributário no Brasil. Essa bagunça é negativa para a economia. Aumenta o custo para as empresas, reduz a competitividade das exportações e gera incerteza jurídica”, explica o ex-ministro.

Nóbrega indica que as mudanças têm o potencial de alavancar a produtividade do país, contribuindo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

O economista e sócio da Nomos, Beto Saadia, concorda com o pensamento e aponta para um ganho inclusive na questão logística do país.

“Muitas fábricas no Brasil são instaladas em estados que há uma negociação com o governador. E na maioria dos casos, o mercado consumidor dela é muito longe da fábrica, então você tem uma malha de logística com custo muito além do que poderia”, aponta Saadia.

“Você reduz os custos de logística, diminui o custo do Brasil e você aumenta a produtividade a partir do momento que não faz mais referência, tributariamente falando, onde você vai instalar a sua fábrica. A empresa vai procurar o lugar que vai ser geograficamente mais eficiente, e não tributariamente mais eficiente”, conclui.

Ao aplicar o IVA, o Brasil se moderniza e se aproxima dos sistemas tributários de outras economias, o que é positivo para quem olha o país de fora, segundo Antonio Corrêa de Lacerda, professor de economia da PUC-SP e ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon).

“Hoje, o nosso sistema tributário traz muitas desvantagens competitivas. Primeiro por ser muito complexo, segundo por ter diferentes legislações nos 27 estados e o Distrito Federal, o que gera grande desconforto de administração e anomalias, de forma que haja guerra fical, planejamento tributario”, pontua Lacerda.

“O IVA harmoniza essas questões em linha com a média internacional. Esse é um grande avanço, que cria um ambiente mais favorável aos investimentos”, diz o professor da PUC-SP.

O outro projeto de regulamentação da reforma tributária se trata da definição do Comitê Gestor. Aprovado na terça-feira (13) pela Câmara, o texto-base define as regras do colegiado que administrará o IBS.

“O Comitê Gestor é uma das grandes inovações desse projeto. Em uma federação tão complexa como a brasileira, você admitir a estrutura atual, em que cada ente tem a sua propria distribuição, isso não daria certo”, afirma Maílson da Nóbrega.

“O comitê faz o papel que os bancos fazem hoje. Nós pagamos o imposto no banco e ele transfere para o ente. O comitê não tem poder de interferência e não pode privilegiar um ente em detrimento de outro. Ele tem poder de interpretação de norma, o que é bom para o funcionamento do sistema”, conclui o ex-ministro.

Contudo, os economistas consultados pela CNN entram em consenso sobre um ponto negativo do projeto: a alta quantidade de exceções e regimes especiais, que devem pesar no aumento da alíquota para alguns setores, afim de compensar a arrecadação.

Fonte: CNN Brasil