Faltando pouco mais de dez meses para a eleição presidencial de 2022, o presidente Jair Bolsonaro prometeu nessa terça-feira (16) que dará um reajuste salarial para os servidores públicos federais caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com Bolsonaro, a medida beneficiaria “todos” os funcionários públicos, “sem exceção”.

“A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção”, disse o presidente, após participar de um evento no Bahrein.
A proposta de Orçamento para 2022, enviada pelo governo ao Congresso, não prevê reajustes para os servidores públicos civis no ano que vem. Os servidores tiveram congelamento dos reajustes durante dois anos, como uma contrapartida para o aumento de gastos públicos no combate à pandemia da covid-19.

Ontem, associações que representam os policiais federais fizeram protestos e cobram a “valorização” prometida pelo governo Jair Bolsonaro. Os policiais alegam “não terem motivos” para celebrar, dizendo que “perderam direitos” e não têm “reconhecimento de seu trabalho”. A exposição do descontentamento dos integrantes da PF com o governo não é novidade – em abril eles já haviam declarado que “se sentiam abandonados” diante de “reformas que injustamente lhes retiram direitos e ameaçam a continuidade da PF como órgão forte e capaz de executar suas funções constitucionais”. Os profissionais de segurança pública são uma importante base de sustentação do governo.

A PEC dos Precatórios foi desenhada para abrir um espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento de 2022. A maior parte desse valor será destinada para o Auxílio Brasil de R$ 400. Haverá, porém, uma sobra de recursos com a PEC, que poderá ser usada pelo governo. É esse espaço que está sendo cobiçado por Bolsonaro.

A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado. Há dois dias, durante sua passagem por Dubai, o presidente já havia dito que poderia “atender em parte os servidores” com o espaço orçamentário que pode ser aberto pela PEC.

Em relação a concursos públicos, Bolsonaro disse nesta terla que haverá apenas o “essencial”. A proposta de Orçamento prevê o ingresso de 41,7 mil novos servidores.

Relator da PEC, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), disse que o reajuste dos servidores públicos no ano que vem é “possível”, mas o presidente Jair Bolsonaro terá que definir prioridades para conceder o aumento. Bezerra frisou que “o espaço dentro do orçamento público está muito escasso”.

“O presidente sempre vai ter que escolher porque as despesas obrigatórias estão muito apertadas. Como todos sabem, não ocorreram reajustes no serviço federal nos últimos três anos. Também votamos aqui o não reajuste para os governos estaduais nos anos da pandemia, ano passado e esse ano, mas é possível sim conceder reajustes a partir do próximo ano”, disse Coelho, após reunião para discutir a tramitação da PEC.

PEC pode passar por mudanças

Para vencer resistências à PEC dos precatórios no Senado, o governo deflagrou uma negociação com parlamentares e pode mexer em pontos do texto. Após uma reunião na manhã de ontem, o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB), disse que “existe disposição dos dois lados para um entendimento”. Um novo encontro ficou acertado para hoje.

“A reunião foi proveitosa para identificar os pontos mais sensíveis”, disse Bezerra, sem detalhar quais seriam esses pontos. Ele disse que ainda vai voltar a conversar com lideranças sobre as alternativas. “Não gostaria de mencionar temas específicos para não gerar expectativas”, afirmou.

Participaram da reunião os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Pod-PR) e Alessandro Vieira (Cid-SE), que apresentaram propostas alternativas para o texto, além de integrantes da equipe econômica, como o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, e o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau.

“Surgiram algumas ideias que o governo vai analisar”, disse Bezerra. “O governo também trouxe informações que serão analisadas pelos senadores”, afirmou o líder. Segundo ele, houve “receptividade” ao debate em torno do texto.

Apesar da perspectiva de alteração, Bezerra manifestou otimismo quanto ao calendário de votação da proposta, que precisa ser aprovada logo para viabilizar o pagamento de um Auxílio Brasil de R$ 400 ainda em dezembro. Por enquanto, está assegurado apenas um tíquete médio de R$ 217. A PEC vai abrir o espaço fiscal necessário dentro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, para a ampliação do valor.

Segundo Bezerra, a expectativa é votar o texto na quarta-feira da semana que vem, dia 24, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com possibilidade de votar em plenário no mesmo dia. “No mais tardar, avançaremos na semana do esforço concentrado (29 de novembro a 3 de dezembro)”, afirmou.

O senador Oriovisto Guimarães, porém, não descarta que o texto acabe retornando à Câmara devido a mudanças. Para ser promulgada, uma PEC precisa ser aprovada com o mesmo texto em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. “A chance de que a PEC tenha que voltar à Câmara é muito grande”, disse.

Uma das preocupações dos senadores é o espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões que será aberto com a PEC. Há um desejo dos parlamentares de restringi-lo para evitar que o dinheiro seja usado para outros fins que não a ampliação do Auxílio Brasil.

“Tudo está em negociação, até a redução do espaço fiscal. Mas pode ser que o espaço fiscal não diminua, governo tem suas razões”, reconheceu Oriovisto. O líder do governo reconheceu que esse ponto ainda é “dúvida” entre os senadores.

No entanto, os parlamentares indicaram na reunião uma certeza: do jeito que está, a PEC terá apoio limitado. “Hoje o governo até tem maioria, mas com uma folga de um ou dois votos. Se apresentar uma emenda (supressiva, em que o governo precisa garantir quórum qualificado de 49 senadores), é muito arriscado”, avaliou Bezerra Coelho.

O senador José Aníbal também afirmou que o PSDB tem reservas ao texto como está hoje, mas mostrou abertura à negociação. “Queremos criar condições para pagar auxílio de R$ 400 por mês”, disse.

O líder do governo ainda negou que haja um “racha” em seu partido, o MDB, e disse que terá conversas com o líder da bancada, Eduardo Braga (AM).

Fonte: Jornal do Commercio