Os deputados ainda nem limitaram o repasse do auxílio-paletó na Assembleia Legislativa de Pernambuco e já estão garantindo o aumento de outro benefício. O reajuste da verba indenizatória foi definido em uma reunião da Mesa Diretora, ontem. O percentual, porém, ainda é incerto, mas se os deputados levarem adiante a ideia de balizar o aumento pela inflação acumulada nos últimos oito anos, tempo que estão sem reajuste, este incremento financeiro pode chegar aos 50,6%, índice registrado neste período pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Atualmente, cada um deles tem direito a receber mensalmente R$ 11.250 para ressarcimento de despesas com o exercício do mandato, além de R$ 72,2 mil como verba de gabinete para pagar seus funcionários. 

 

Em se confirmando tal estimativa, os deputados, que estão entre os cinco estados que ainda resistem em limitar o auxílio-paletó, passarão a receber R$ 5.625 a mais de verba indenizatória. O impacto desse reajuste nos cofres da Assembleia pode chegar aos R$ 3.342.780 ao ano. Há duas semanas, a Câmara Federal reajustou o mesmo benefício em 12,7% – estava sem aumento desde 2009 -, e o benefício passou a R$ 25.962,94, o menor valor, e 38.616,18, o maior, variação que depende de qual estado pertence o parlamentar.

 

Hoje, no Diário Oficial, sai a publicação determinando a realização de um estudo para definir o percentual a ser alcançado. “Será feito um estudo inflacionário desse tempo para que possamos fazer as correções”, disse o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Guilherme Uchoa (PDT), sem querer adiantar possíveis números e ressaltando que este benefício está há oito anos sem reajuste.

 

Há algumas semanas, questionado sobre a possibilidade de se elevar o valor da verba indenizatória, o primeiro-secretário da Casa, deputado João Fernando Coutinho (PSB), negou que o assunto estivesse em discussão. Disse, porém, que era favorável ao reajuste. “Acho isso bom. Temos uma das menores verbas indenizatórias do país”, argumentou.

 

Também na reunião de ontem, foi criada pelo presidente da Assembleia Legislativa uma comissão para elaborar o projeto de lei normatizando a Lei de Acesso à Informação (LAI). O texto deverá conter as diretrizes para divulgação ao público de dados, tais como o nome, função e salário de todos os servidores da Casa. A formulação desse texto era prometida desde o ano passado.

 

 

Como é a verba indenizatória hoje 

 

Valor

 

R$ 11.250 

é a quantia destinada mensalmente para cada um dos 49 deputados estaduais pernambucanos

 

Impacto

 

R$ 6.615.000,00 

é o valor gasto pela Assembleia Legislativa anualmente para bancar os custos com o benefício

 

Em que pode ser gasto

A verba é destinada ao ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, tais como imóveis alugados para escritório, locomoção do parlamentar e de assessores, combustível, material de expediente, assinaturas de jornais e revistas e produção de materiais de divulgação