A presidente Dilma Rousseff, pré-candidata à reeleição, anunciou ontem a empresários que vai autorizar a desoneração permanente da folha de pagamento para todos os setores que já são contemplados pelo benefício. Não fosse a decisão da presidente, o incentivo terminaria em dezembro próximo.

As áreas beneficiadas envolvem, entre outras, construção, automotiva, pneumáticos, têxtil, naval, aérea, material elétrico, meios de comunicação, móveis, brinquedos. Os encargos trabalhistas das empresas de todos estes setores ficam menores graças ao incentivo.

Na semana passada, Dilma comunicou a um grupo de representantes de 36 setores da indústria brasileira que levaria até uma semana para decidir a respeito da desoneração permanente da folha de pagamento.

Dilma já tinha avisado o comércio varejista que não seria possível incluir novos setores nessa política de desoneração, mas apenas manter permanente o benefício para aqueles já contemplados. O governo iniciou a política de desoneração da folha de pagamento em 2011, quando autorizou a redução da tributação dos setores calçadista, têxtil, de móveis e de software num projeto piloto.

A partir dali, as empresas beneficiadas pela política do governo estavam obrigadas a adotar uma nova contribuição previdenciária sobre sua receita bruta, num patamar inferior ao que antes era coletado delas.

Ainda na linha de benefícios fiscais para as empresas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo está estudando a proposta de redução do percentual de ingresso para adesão ao programa de parcelamento de débitos fiscais com a Receita Federal, o Refis.

A proposta em tramitação no Congresso, por meio da MP 638, prevê o pagamento de 10% do total devido na entrada, para dívidas de até R$ 1 milhão, e de 20%, para dívidas superiores a esse valor. O pedido dos empresários é que haja uma entrada única de 5%. "Os empresários sugeriram alterações no Refis, sugeriram que se fizesse uma entrada menor. Isso está sendo analisado, passei para a Receita Federal", afirmou Mantega, que, junto com Dilma, se reuniu com 35 empresários no Palácio do Planalto ontem.

"Foi pedida a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES, foi solicitado o retorno do Reintegra, foi sugerido um programa de renovação de bens de capital para as empresas que têm máquinas que já estão antigas. Então também ficou sugerido que fizéssemos um programa para renovação de máquinas das várias indústrias no País", comentou Mantega.

Fonte: Jornal do Commercio