A proposta de reforma tributária do governo, apresentada na semana passada, não é ruim em sua essência, mas poderia ser mais ambiciosa, afirmou hoje na Live do Valor Bernard Appy, ex-secretário-executivo e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. “A proposta do governo em si não é ruim, claramente melhora a qualidade do PIS e da Cofins, e os aproxima de um bom imposto sobre valor adicionado”, considerou.

Segundo ele, o ponto de atenção é que, dada a disposição do Congresso em debater o tema, o impacto da mudança apresentada pelo governo é muito menor do que outras propostas, como a PEC 45. “O benefício da proposta do governo é muito menor do que uma reforma tributária ampla”, afirmou.

Estudo divulgado pelo Valor no mês passado mostrou que a PEC 45 poderia elevar o PIB potencial do Brasil em 20% em 15 anos. Na semana passada, o governo encaminhou ao Congresso Nacional a primeira parte de sua proposta de reforma tributária. Ela consiste na substituição de três contribuições sociais (o PIS, o Pasep e a Cofins) pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Appy também considerou que a alíquota estabelecida pelo governo para a Contribuição de Bens e Serviços (CBS), de 12%, é elevada. “A alíquota de 12% da CBS parece superestimada”, disse, lembrando que, dentro da PEC 45, há a previsão de que a carga tributária total não seja elevada. Já a PEC 45 propõe a substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado de forma não cumulativa e onde os produtos são consumidos (destino). A mudança afetaria cerca de metade da carga tributária brasileira.

Fonte: Valor Econômico