A bancada pernambucana na Câmara dos Deputados deu significativo apoio à Proposta de Lei Complementar (PLC 416/08) que flexibiliza a criação de novos municípios no País, aprovada na terça-feira (4), à noite, por 319 votos a favor, 32 contra e duas abstenções. Dos 25 deputados pernambucanos, 15 foram favoráveis à proposta do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que volta agora à pauta do Senado. Apenas dois votaram contra e oito não participaram da votação (veja arte).

 

Os únicos que manifestaram o voto contrário foram Carlos Eduardo Cadoca (sem partido) e Wolney Queiroz (PDT). Cadoca vê a iniciativa como inoportuna. "O Brasil precisa dar atenção a pautas mais urgentes, ao invés de criar mais despesas", disparou. Na sua avaliação, é necessário antes se discutir as questões econômicas de cada município, para só então pensar em emancipação. "Esqueceram das questões macro, das perdas de arrecadação que os municípios podem sofrer, já que muitos (dos municípios já existentes) têm as contas muito desequilibradas. Muitos distritos não têm as mínimas condições de auto-sustentabilidade".

 

Os argumentos contrários, no entanto, não tiraram a força do movimento pelas emancipações, que ficou latente na votação favorável, reunindo parlamentares de diversos partidos. O deputado Augusto Coutinho (DEM) foi favorável à proposta justificando que não se tratava de uma "farra" de criação de municípios, uma vez que "os critérios agora estão bem mais rígidos". Ele cita o distrito de Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes, como uma localidade que, em sua avaliação, atende aos pré-requisitos para a emancipação.

 

O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, o deputado pernambucano José Augusto Maia (PTB-PE), em entrevista à Rádio Folha, salientou que "os distritos para se emanciparem precisam provar que têm população e que têm uma atividade econômica de sobrevivência para não viver dividindo miséria".
 

O Brasil possui atualmente 5.578 municípios e este número pode ser elevado para 6 mil, caso todos os pedidos de emancipação enviados às Assembleias dos Estados sejam aprovados.