O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou que a proposta de cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que será enviada ao Congresso Nacional com as demais medidas de ajuste fiscal anunciadas por ele e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na última segunda-feira, deve ter um tratamento diferenciado para a baixa renda. Levy ainda reforçou que o prazo para a cobrança do tributo será de quatro anos. Parlamentares da base governista estão defendendo a isenção do tributo para a população que não paga Imposto de Renda.

“Acho que essa é a medida que nos permitirá tanto ultrapassar o ciclo de desaceleração, quanto também fortalecer o nosso quadro fiscal, o que é necessário. Não vamos nos esquecer que tivemos que mudar a meta neste ano, mas temos compromisso de voltar a fortalecer o quadro fiscal nos próximos anos com a retomada do crescimento”, disse o titular da Fazenda, ontem, logo após participar de uma reunião na Comissão Mista do Orçamento (CMO). O encontro contou também com a presença de Barbosa e durou pouco mais de cinco horas.

O ministro do Planejamento ressaltou que o governo não tem Plano B para as propostas que ainda precisam ser concluídas e enviadas ao Executivo e que já estão recebendo críticas da oposição e de alguns parlamentares da base aliada. “O governo tem um plano e está empenhado em aprová-lo”, afirmou. “Faz parte da discussão parlamentar as críticas e sugestões e que esse é o processo natural de aprovação de qualquer medida no Legislativo”, emendou. Segundo ele, foram detalhadas as propostas de ajuste fiscal, e, principalmente, como se dará o corte de R$ 26 bilhões. 

Os parlamentares destacaram que os ministros foram irredutíveis em relação ao tamanho da alíquota da CPMF e que ela será de 0,20% e os recursos previstos, de R$ 32 bilhões em 2016, serão destinados exclusivamente para a Previdência Social. No entanto, o líder do governo na CMO, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), destacou que se a CPMF fosse para 0,38%, com parcelas para estados e municípios, será discutida na Comissão assim como a isenção da cobrança do tributo para quem tem renda familiar abaixo das faixas que pagam Imposto Renda.

A reunião foi a portas fechadas para a imprensa e para os parlamentares que não eram da CMO. O deputado federal Silvio Costa (PSC-PE) estava entre os que protestaram com a medida e afirmou que a atitude de comissão “foi lamentável”. A presidente da CMO, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), explicou que atendeu um pedido dos membros da comissão. “Eles somam 121 parlamentares (titulares e suplentes) e querem perguntar, debater. E, infelizmente, se a reunião fosse aberta a todas as comissões, teríamos mais de 400 deputados sem produzir nada”, afirmou ela, que avaliou a reunião como excelente. “Todo mundo estava debatendo tecnicamente e não teve espaço para debate político. A oposição fez propostas interessantes”, contou.

Fonte: Diario de Pernambuco