Após quase dois anos de brigas judiciais, pressão popular e pareceres de diversas entidades, a Assembleia Legislativa de Pernambuco vota, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que limita o pagamento do auxílio-paletó. Existente há mais de 60 anos, esse benefício garante a cada deputado, todos os anos, dois salários extras. Daí também ser chamado de 14º e 15º salário. Com a aprovação da matéria, o repasse passa a ser feito apenas duas vezes ao longo de todo o mandato, uma no início e outra no fim dele.

 

Relatora do projeto, a deputada Teresa Leitão (PT) disse acreditar em uma votação tranquila. “Foi uma matéria muito discutida. Havia várias posições. Alguns defendiam a manutenção da verba, outros a extinção completa dela, mas o consenso foi o de seguir a normativa da Câmara Federal”, comentou. Ela ressaltou, porém, que o projeto da Assembleia pernambucana apresenta uma diferença. Para ter direito ao auxílio é necessário requerê-lo previamente. 

 

Essa forma de acesso ao benefício foi alvo da única emenda apresentada cuja autoria é da própria relatora. “Fiz uma emenda para definir que o requerimento do auxílio seja feito à Mesa Diretora. Isso não estava explicitado”, acrescentou. Pernambuco é um dos seis últimos estados brasileiros a limitar o benefício. A decisão foi tomada no mês passado, após o Congresso Nacional decidir pelo fim do pagamento. 

 

O salário de um deputado estadual está, atualmente, em R$ R$ 20.042,37 . Com o auxílio-paletó, eram R$ 40.084,74 extras por ano. Apesar de considerada verba indenizatória, esse dinheiro não está sujeito a prestação de contas nem deduções fiscais. No regimento da Casa, é apresentado sob a justificativa de uma ajuda de custo à atividade parlamentar, para, por exemplo, a compra de roupas apropriadas, no caso, ternos. 

 

 

Se por um lado põe fim ao auxílio-paletó, por outro a Assembleia Legislativa de Pernambuco já calcula o aumento da verba indenizatória para os deputados. Até o fim do mês, será apresentado pela Primeira-secretaria da Casa o percentual do reajuste, que pode chegar a 50%. Essa verba, hoje em R$ 11.250, destina-se ao exercício do mandato, isto é, aluguel de escritório, compra de material de expediente, combustível, entre outros.