BRASÍLIA – O ministro
da Educação, Fernando Haddad, anuncia hoje o novo valor do piso
salarial dos professores da rede pública de todo o País, que
passará a ser de R$ 1.187,97. O valor representa alta de 15,84%
sobre os R$ 1.024,67 adotados em 2010. O piso é para os professores
que têm nível médio e cumprem a carga horária de 40 horas. Para
quem cumpre 20 horas de trabalho, o piso será de R$ 593,98.

O
governo anuncia também o abrandamento das regras para a liberação
de recursos federais para as cidades que têm encontrado dificuldades
para pagar o piso salarial. Pelo critério atual, o Estado ou
município para receber o recurso adicional quando não conseguir
chegar ao piso mínimo, tem de estar destinando 30% do seu orçamento
para educação e não os 25% exigidos pela Constituição, que será
o novo percentual exigido.

O
MEC vai flexibilizar também a regra que determinava que, para
repassar a verba, o município precisava estar atendendo a 30% dos
alunos na área rural. Essa regra deverá ser derrubada.

O
presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo
Ziulkoski, questiona o valor estabelecido pelo MEC, acusando o
ministério de não estar seguindo a decisão da Advocacia Geral da
União, que diz que o reajuste do piso teria de ser com base no valor
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) efetivamente
realizado.

Segundo
Ziulkoski, o reajuste do piso não deveria estar sendo feito agora,
em fevereiro, mas apenas em abril, quando já se tem contabilizado o
valor executado do Fundeb. Pelos seus cálculos, o valor do piso
hoje, deveria ser de R$ 994,00 e não R$ 1.024,00. “Se eles fixarem
o piso agora e não em abril, incorrerão no mesmo erro do ano
passado e prejudicarão inúmeros municípios”, acrescentou.
Ziulkoski lembrou ainda que estudos realizados pela confederação
apontam que pelo menos nove Estados não tem condições de pagar o
piso mínimo dos professores, com cerca de 1.750 municípios.

O
MEC rebate as queixas informando que o governo dobrou, desde 2003, o
repasse de recursos do Fundeb para os municípios, passando de R$
37,5 bilhões para R$ 83,8 bilhões.

Lembra
ainda que este é apenas um dos itens porque o MEC repassa também,
por exemplo, recursos do salário educação de saíram de R$ 3,8
bilhões em 2003 para R$ 6,6 bilhões, em 2010, fora as verbas para
transporte e merenda escolar, entre outras.

Fonte: Jornal do Commercio