BRASÍLIA – Os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas, disseram ontem, após reunião do Palácio do Planalto, que se a presidente Dilma Rousseff vetar a proposta que criou uma alternativa ao fator previdenciário, as seis maiores centrais sindicais do País irão ao Congresso tentar derrubar o veto. Pelo prazo legal, a presidente tem até amanhã para decidir se mantém o fator previdenciário (mecanismo criado no governo Fernando Henrique para estimular o trabalhador a postergar a aposentadoria) ou se sanciona o projeto aprovado no Congresso (que acaba com o fator).

Os parlamentares incluíram no texto da Medida Provisória 664 uma alternativa ao fator previdenciário para o cálculo das aposentadorias. Segundo os sindicalistas, o governo não apresentou nenhuma alternativa na reunião de ontem.

A chamada fórmula 85/95 estabelece que, para se aposentar recebendo o benefício integralmente (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores têm que somar o tempo de contribuição e a idade até atingir a marca de 85 para as mulheres e 95 para os homens.

Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo – e com benefício integral ao qual tem direito – do que pelo cálculo do fator previdenciário. Pelo fator, quanto mais cedo o beneficiário se aposenta, menor o benefício.

“Pedimos a presidente que não vete, que corrija essa distorção que prejudica milhões de trabalhadores. Ela tem a oportunidade de fazer esse bem aos trabalhadores”, disse Torres, após reunião com os ministros da Previdência Social, Carlos Gabas, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, para ouvir o diagnóstico do governo sobre a situação da Previdência e os impactos da fórmula 85/95 nas contas pú- blicas.

“Para nós, a fórmula 85/95 é o que há de mais importante na agenda da classe trabalhadora hoje. É essencial que Dilma sancione essa fórmula”, declarou Freitas. “Se a presidente Dilma vetar [A FÓRMULA], vamos ao Congresso pedir a derrubada do veto”, completou Torres. Os sindicalistas destacaram que a alteração foi aprovada pelo Legislativo e que, se Dilma optar pelo veto, estará diminuindo uma deliberação do Congresso. Eles também questionaram a avaliação do governo de que a adoção das novas regras leve à inviabilização do sistema previdenciário.

Além da Força e da CUT, participaram do encontro representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical de Trabalhadores e da Confederação Nacional dos Trabalhadores naAgricultura. As centrais defendem que Dilma sancione a lei sem mudanças, para que a fórmula 85/95 entre em vigor e, simultaneamente, continue debatendo propostas para a sustentabilidade da Previdência Social no fórum criado pelo governo, que inclui empresários, centrais e representantes dos aposentados. Os sindicalistas dizem que a aplica- ção da fórmula 85/95 não comprometerá as contas da Previdência Social até 2023.

“Há uma unidade das centrais. É importante que Dilma sancione o que saiu do Congresso. Significa reparar uma parcela dos danos que o fator criou para o trabalhador no fim dos anos 1990 [quando foi criado]”, acrescentou Freitas. Hoje, as centrais vão iniciar uma vigília em frente ao Palácio do Planalto para pressionar Dilma pela sanção da alternativa ao fator previdenciário. “Quem sabe a gente consiga fazer com que ela não vete”, disse Torres. 

Fonte: Jornal do Commercio