As
recentes Medidas Provisórias publicadas pelo Governo do Estado,
relativas à criação da Secretaria da Fazenda, a partir da fusão
entre a Secretaria da Receita e a de Financas, e à ocupação de
cargos comissionados, foram criticadas durante a reunião. Como é
defendido pela Fenafisco, os Fiscos do Brasil caminham para autonomia
da Administração Tributária e a Paraíba marcha na contramão
desse processo, com a fusão das Secretarias.

O
Sindifisco-PB ratificou a postura contrária às nomeações dos
colegas para cargos comissionados, sem que fossem consultados quanto
à intenção de assumi-los. Conforme a categoria fiscal, a fusão de
Secretarias e a nomeação sem consulta são medidas retaliativas ao
movimento do Fisco, e demonstram o comportamento anti-democrático do
Governo. Ainda este mês, conforme informado aos colegas, a
Assembleia Legislativa da Paraíba promoverá uma audiência pública
para discutir os dois assuntos, na qual o Sindifisco-PB irá levar os
argumentos contrários às medidas, apontados como ilegais ou
inconstitucionais.

Foram
repassadas informações sobre a reunião, nesta semana, com o
recém-nomeado Secretário Executivo da Receita, Marialvo Laureano,
que não apresentou propostas para a retomada das negociações com a
categoria.

Em
relação às mensalidades sindicais, a diretoria encaminhou que, com
a falta do desconto, no segundo mês consecutivo, por parte do
Governo, da contribuição assistencial dos filiados ao
Sindifisco-PB, o melhor caminho será a autorização, por parte dos
colegas, do débito em conta desses valores. A categoria concordou
que não se pode confiar nesse Governo, que retalia e tenta sufocar
os movimentos sociais.

Pedro
Lopes, vice-presidente do Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais
do RN), esteve presente à reunião e elogiou a luta dos colegas. Ele
também comentou sobre o atual panorama do movimento potiguar.

A
diretoria manterá as reuniões setoriais, com visitas regulares às
gerências regionais, com reuniões previstas para Guarabira e pelos
locais de trabalho na Capital.

Fonte: Sindifisco Paraíba