Auditores fiscais de várias partes do país realizaram um ato público, nesta terça-feira (16/8), por volta das 12h, em frente ao prédio da Alfândega, em Santos. A categoria, que está em mobilização desde dezembro, protesta para garantir recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 para a regulamentação da Lei 13464/17 — que prevê o pagamento de uma gratificação de produtividade aos auditores.

Além de reivindicar o cumprimento da Lei 13464/17, os auditores fiscais também pleiteiam o retorno do orçamento da Receita Federal e a realização de concurso público para a Receita Federal. A entidade ressaltou ainda que, embora os auditores estejam abertos ao diálogo, o governo tem se recusado até mesmo a abrir um canal de negociação com a categoria.

A assessoria do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) afirmou que participaram do ato público cerca de 120 a 130 auditores de todo o país.

Segundo Flávio Prado, vice-presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco, o ato foi importante por dois motivos principais. “O primeiro é que reuniu auditores fiscais do Brasil inteiro para que pudessem avaliar em conjunto como a mobilização pode ser realizada a partir de agora”, explicou. “O segundo motivo é que o ato deixa claro para o governo — tanto o governo atual quanto para o governo que assumirá ano que vem, seja ele quem for — que os auditores estão dispostos a se manter mobilizados por tempo indeterminado, até que nossas pautas sejam atendidas”, completou.

A expectativa em relação ao ato, de acordo com o vice-presidente, é que o governo perceba que, para que a Receita Federal volte a funcionar normalmente, é imprescindível que o governo federal abra um canal de negociação com a classe. “No curto prazo, nossa reivindicação é a inclusão no Projeto de Lei do Orçamento do ano que vem — que será enviado ao Congresso no fim de agosto — do valor para regulamentação de nossa gratificação de produtividade”, afirmou. “Além disso, o orçamento da Receita, que foi cortado pela metade neste ano, precisa ser restabelecido, e é necessário publicar o edital para concurso público para o cargo de auditor fiscal”, argumentou.

Fonte: fonte