Giovanni Sandes

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A Assembleia Legislativa inflamou milhares de servidores contra o governo estadual. Ao aprovar para os fazendários o privilégio inconstitucional de ganhar acima do salário do governador (R$ 17 mil), os deputados confrontaram áreas como saúde e educação com o “jogo duplo” do Estado. O Executivo diz que, por falta de dinheiro, dará reajuste zero à grande maioria dos 110 mil servidores ativos. Mas, para 352 fazendários (0,32% dos funcionários públicos) criará ganhos equivalentes a mais de 40 vezes os R$ 445 que recebem professores de nível médio em início de carreira.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) já anteciparam, na edição de ontem do JC, que buscarão medidas legais para derrubar o benefício irregular concedido aos auditores da Fazenda, aprovado na última segunda-feira na Assembleia. A proposta foi do líder do governo, Isaltino Nascimento (PT). A lei segue para sanção do governador Eduardo Campos. Segundo o secretário da Casa Civil, Ricardo Leitão, o benefício deve ser sancionado.

A OAB, o MPPE e todos os especialistas consultados pela reportagem não têm dúvidas sobre a inconstitucionalidade da medida, que viola o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, além do artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e a lei 13.186, de 2007. Mas o benefício é também uma questão nova na mesa de negociações com outras categorias do Estado.

O Sindicato dos Auditores Fiscais do (Sindifisco) já admitiu ter negociado previamente o benefício com o governo. Mesmo assim, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Heleno Araújo, evita polemizar com os fazendários. “É um profundo desrespeito do governo com a mesa geral de negociações, que tem a política de tratar de medidas para o conjunto dos servidores”, reclama. Heleno diz que uma das premissas da mesa é reduzir distorções de salários no Executivo.

Os auditores já têm os maiores contracheques, com a menor base salarial em R$ 6.200 e, no topo, com o benefício, ganhos acima de R$ 20 mil (pelo menos no papel). Professores de nível superior com carga horária de 30 horas semanais ganham R$ 476, chegando a R$ 762 com gratificações. Há ainda 3.500 servidores que precisam de abono para atingir o salário mínimo. “Sexta-feira vai ter reunião da mesa. O benefício aos fazendários dará a tônica”, afirma Heleno.

“Não somos contra os fazendários, mas se o governo dá benefício para uma categoria, tem que dar para as outras”, critica a coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores em Saúde (Sindsaúde), Maria Perpétua Rodrigues. Hoje, o Sindsaúde se reúne com a Secretaria de Administração e deputados para acompanhar as negociações. Isaltino, que propôs o privilégio dos auditores, estará no encontro. “Justamente por isso (presença do líder governista) queremos dos deputados uma saída também para a saúde”, reforça Maria Perpétua.

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Fonte: Jornal do Commercio