Após assembleia geral extraordinária realizada na última quinta-feira (30), auditores fiscais e julgadores tributários decidiram paralisar hoje, pelas próximas 24 horas, suas atividades na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz PE). O expediente acontece normalmente depois das 13h somente nos postos fiscais.

De acordo com a categoria, a mobilização é motivada pelo descumprimento de acordo assinado pela Sefaz em dezembro de 2015. O documento previa, entre outras questões, melhorias das condições de trabalho no Posto Fiscal de Delmiro Gouveia (em Alagoas, na divisa com Pernambuco), convocação dos aprovados no último concurso do órgão e adoção de auto de infração simplificado para pequenos valores com objetivo de acelerar o trabalho dos profissionais.

"Auditores fiscais, terceirizados, caminhoneiros e até contribuintes já foram vítimas da falta de segurança do posto Delmiro Gouveia. Pessoas já sofreram ameaças no entorno e tiveram seus carros depredados. Não há segurança no local", afirma o presidente do o Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco PE), Francelino Valença.

A categoria também protesta por mais autonomia para autuar infrações de pequenos valores e acelerar trabalho dos funcionários. "Atualmente, o processo exige que o auditor inicie uma ação fiscal e encaminhe ao setor competente. Queremos que a lei pernambucana se equipare à nacional", diz Valença.

Sobre o déficit de vagas no quadro de contratados, Valença afirma que não foram convocados candidatos aprovados no último concurso, realizado há dois anos, e que, atualmente, a Sefaz opera com 370 auditores e 14 julgadores a menos.

Outras demandas são a inclusão da educação fiscal no currículo escolar para despertar nos mais jovens não só a importância de pagar tributo, mas também de cobrar dos governantes a correta aplicação dos recursos públicos e revisão da Lei Orgânica de Administração Tributária, que diz respeito a atividades de tributação, arrecadação e fiscalização de tributos.

A Sefaz foi procurada pela reportagem para falar sobre a paralisação mas não se posicionou até o fechamento desta edição.

Fonte: Jornal do Commercio