A Delegacia da Receita Federal do Recife suspendeu, durante todo o dia de ontem, o atendimento no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) em diversos procedimentos, devido ao processo de levantamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para o SuperSimples. A medida gerou reclamações de representações de classes e de contribuintes, que questionam o novo modelo de atendimento unificado, entre a Receita Federal e a Previdência Social, conhecido como Super Receita.

O diretor do Sindicato das Empresas de Contabilidade e Prestação de Serviços (Sescap), Albérico Xavier de Morais, indica que o novo sistema nem sempre soluciona antigos problemas. “O sistema anterior não funciona e a atualização está em fase de testes. Sem saber como agir, o contribuinte precisa visitar a Receita várias vezes e a solução chega com até dois meses de atraso”, explica. Segundo ele, os contadores reclamam da morosidade na entrega de certificados e documentações essenciais para a entrega de declarações, “como é o caso da certificação digital, necessária para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)”.

O atendimento limitado por número de fichas nos setores de conta corrente, CNPJ plantão e parcelamento, é o serviço mais debilitado, segundo Albérico, porque os contribuintes formam enormes filas e, muitas vezes, não conseguem ser atendidos. “A entrega das fichas começa às 8h, mas as pessoas chegam ao local por volta das 5h. O absurdo é que muitos contribuintes precisam voltar várias vezes ao mesmo local”, ressalta.

A falta de padronização na recepção dos contribuintes também é motivo de reclamação do Sescap. A diretoria do sindicato informa que os procedimentos de atendimento da Receita Federal do Brasil são divergentes, por exemplo, na retirada de Certidão Negativa de Débito (CND) após o pagamento de um Documento de Arrecadação de Receitas Fiscais (Darf). “A entrega da CND com a guia de débito quitado fica a critério do funcionário. Algumas vezes a entrega é no ato da apresentação do documento, outras no prazo de 24 horas e ainda em 48 horas. Então, o contribuinte não sabe como agir e a quem recorrer”, lamenta Albérico.

Alexandre Rêgo, auditor fiscal da RFB, avisa que a normalização do atendimento e a unificação completa da Super Receita deve acontecer até o fim do ano. “Não temos espaço físico para abrigar todos os serviços e o processo de capacitação está acontecendo aos poucos”, avalia. Segundo Rêgo, o problema de limitação do atendimento em alguns setores é antigo, mas será resolvido o mais rápido possível. “Estamos disponibilizando diversos serviços pela internet para diminuir a quantidade de contribuintes no CAC. Estamos agilizando a capacitação dos servidores para que o horário de atendimento seja alterado das 8h às 18h”, diz.

Fonte: Jornal do Commercio