Os segurados do INSS devem ficar atentos na hora de pedir um empréstimo consignado ao banco para não pagar mais caro pelo dinheiro. Pelas regras definidas pelo INSS, a taxa máxima de juros não pode ser superior a 2,34% ao mês, para o empréstimo pessoal, e de 3,36% ao mês para o cartão de crédito. Mesmo assim, existem operações cujos juros cobrados pelas instituições financeiras ficam acima do teto permitido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Em geral, o aposentado não confere o valor total no contrato e acaba sendo lesado. Os beneficiários que se sentirem prejudicados podem entrar na Justiça para pedir o ressarcimento do valor pago a mais, além de indenização por dano moral.

Aos 79 anos, o aposentado Manoel Pedro da Silva, tem seis contratos de empréstimo consignado. Já extrapolou a margem consignável de 35% para a renda mensal de R$ 990. Ele contou que pegou o dinheiro emprestado no banco para comprar remédios que toma diariamente. Analfabeto, Manoel assinou o contrato sem saber as condições do empréstimo e o valor dos juros. “Quando a gente precisa de dinheiro não olha para nada. Disseram de boca quanto eu ia pegar e eu aceitei.”

Na época do empréstimo, em 2011, o juro máximo mensal permitido era de 2,34% e foi cobrado 2,45% pelo Banco do Brasil. O valor do empréstimo foi de R$ 3.530,38, em 60 parcelas de R$ 110,94. A última parcela vence em setembro deste ano. A nora de Manoel desconfiou dos valores e identificou a taxa de juro maior. Agora, o aposentado vai buscar a diferença dos juros pagos na Justiça. “Tudo que entrar é providencial porque estou precisando.”

O advogado Rômulo Saraiva, especialista em previdência, disse que o caso de Manoel é recorrente. “Os bancos se valem da lei da usura, que permite praticar os juros que quiser, mas o empréstimo previdenciário tem a tabela própria do INSS, com juros mais baixos para os aposentados e pensionistas.” Na ação com o pedido de indenização por dano material e moral são citados como responsáveis solidários o Banco do Brasil e o INSS. O banco como instituição que praticou o juro maior e o INSS como órgão que autorizou o desconto, permitindo a taxa superior ao que foi determinado pelo CNPS.

Segundo Saraiva, o aposentado pede à Justiça Federal que seja anulada a cláusula contratual que fixa taxas de juros superiores e que seja apresentado a cópia do contrato pelo banco, além do pagamento das diferenças financeiras dos juros excessivos de todas as parcelas quitadas e as próximas. Outro pedido é a indenização de R$ 10 mil por danos morais, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Em nota, o BB disse que “não excede o teto de taxa de juros imposto pelo INSS”. Completou: “O BB não tem conhecimento de ações judiciais da espécie que envolvam o banco e ressalta que avalia permanentemente os fundamentos do mercado para estabelecer a política de preços de seus produtos”. O Ministério da Previdência foi procurado pela reportagem do Diario, mas até o fechamento da edição não se pronunciou. 

Orientações

Regras do empréstimo consignado do INSS

Taxas
As taxas máximas de juros são de 2,34% ao mês para o empréstimo consignado e de 3,36% ao mês para o cartão consignado

Custos
É proibido cobrar taxas extras da operação, ou seja, os juros contemplam o custo efetivo total (CET)

Informação
As instituições financeiras são obrigadas informar no ato da contratação o valor total financiado, a taxa mensal e anual de juros, e o número de prestações

Contrato
O beneficiário deverá exigir a cópia do contrato. Empréstimos e cartão de crédito são operações diferentes e exigem contratos específicos

Documentos
O beneficiário deverá apresentar, no mínimo, documento de identidade ou CNH e o CPF.

Depósito
O empréstimo deverá ser feito em conta-corrente ou poupança de titularidade do beneficiário. Não pode ser feito em conta de terceiros.

Boleto
Instituições devem emitir, em cinco dias úteis, o documento de pagamento detalhado ou boleto, com o desconto para o pagamento antecipado e o valor líquido.
 
Margem
O valor máximo da renda a ser comprometida com o empréstimo não pode passar 35% do valor da aposentadoria ou pensão, sendo 5% para o cartão.
 
Parcelas
O número máximo de parcelas do empréstimo consignado não poderá ultrapassar 72 meses.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco