Findada a primeira etapa dos julgamentos de pedidos de registros de candidatura, na última quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) balizou 606 postulantes considerados aptos a ingressar na corrida por votos. Das 697 candidaturas iniciais, 14 foram declinadas por desistência dos próprios candidatos e 77 indeferidas pelo não preenchimento dos requistos previstos na legislação. Destas, 15 nomes foram atingidos por fundamentos da Lei do Ficha Limpa. Entre eles dois atuais deputados, seis ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmara de Vereadores. No cenário nacional, o impacto da lei vai além da apresentação de números. Figuras tarimbadas como o deputado federal Paulo Maluf (PP) e o ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), tiveram suas pretensões eleitorais frustradas com base na nova lei.

Projeto de iniciativa popular, a Lei Ficha foi aprovada, há dois meses, no Congresso Nacional e estabeleceu novos parâmetros para a legitimação de candidaturas. Após muita discussão sobre a sua aplicabilidade, ficou definido pelos parlamentares que a nova legislação teria validade já para este pleito com o poder de barrar postulações dos chamados ficha sujas. Aqueles políticos que foram condenados em processos transitados e julgados por um colegiado, ou seja um tribunal, não poderão ingressar em nova disputa eleitoral. Ponto que foi contemplado pela maioria dos TREs do País.

O Ministério Público Eleitoral ingressou com mais de 400 pedidos de impugnações baseadas nesse aspecto. Desta leva, um quinto dos apontados foi considerado inapto para a disputa eleitoral.

Em Minas Gerais, o Estado campeão na aplicação da nova Lei, 23 políticos foram impedidos de disputar a reeleição ou retornar à casas legislativas. Em contrapartida, no Maranhão, a Ficha Limpa parece não ter chegado. O desembargadores do TRE de lá livraram todos os casos indicados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Nos casos em que a Lei Ficha Limpa foi empregada, as suas restrições alcançaram também ex-governadores que tentavam reconquistar o posto ou ingressar no Congresso Nacional. O TRE de Rondônia indeferiu o registro de candidatura ao Senado do ex-governador Ivo Cassol (PP) por abuso do poder político e econômico e compra de votos nas eleições gerais de 2006. O progressista recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém sem sucesso. Em Alagoas, o Tribunal impugnou a candidatura do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), que disputa o governo do Estado pelo PDT também pela acusação de abuso de poder político e econômico.

Em Pernambuco, o deputado federal Charles Lucena (PTB) e a deputada estadual Jacilda Urquisa (PMDB) não vão poder brigar por suas respectivas reeleições. O petebista, que já havia sido declarado inelegível, em 2006, por abuso de poder econômico, foi barrado pela ampliação da retroatividade de oito anos da Lei Ficha Limpa. Ele era proprietário de um curso profissionalizante que, conforme a Justiça Eleitoral, era usado como mecanismo de apoio à sua campanha.

Já a deputada peemedebista foi indeferida por ter contas de sua administração à frente da Prefeitura de Olinda, encerrada em 2000, rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A parlamentar utilizou recursos oriundos de um convênio com o Governo Federal para a realização de obras de contenção do avanço do mar e de saneamento para o pagamento da folha salarial dos servidores do município.

Na lista de pernambucanos indeferidos pelo Ficha Limpa, aparecem os ex-prefeitos Humberto Barradas (PHS), de Jaboatão dos Guararapes; Zé da Luz (PHS), de Caétes; José Augusto Maia (PTB), de Santa Cruz do Capibaribe; Antônio Valdi de França Sales (PSDB), de Vertentes; Cecílio Barbosa Cintra Galvão (PSB), de Belo Jardim; Newton Carneiro (PP), de Jaboatão dos Guararapes; e Neguinho Teixeira (PSDC), de Caruaru. Completando a lista, os ex-presidentes de Câmaras de Vereadores André Luiz Farias, o Alf (PRP) e João Batista do Nascimento (PMDB).

Fonte: Folha de Pernambuco