Sinceramente, há uma enorme falácia quando os governadores nordestinos dizem na nota do encontro de ontem, em Salvador, que “ou aprovamos a CPMF ou quem é contra deve ir a público para dizer como o País pode fechar suas contas com R$ 41 bilhões a menos de receita.” Conversa, o superávit da arrecadação que a Receita Federal vem tendo ao longo dos anos pagaria a CPMF e todas as bobagens de gastos públicos do governo Lula.

Mas a CPMF é importante porque ela pode ser um belíssimo instrumento de aplicação direta de recursos num determinado setor, assim como poderia ser a Cide no setor de transportes. O problema é que no Brasil a gente se acostumou a pagar, sem qualquer protesto, R$ 150 milhões por ano aos bancos só para rolar nossa dívida interna e a protestar por tributos que poderiam ser aplicados nos setores que originaram sua criação. Hoje, já tem gente achando que a CPMF poderia ficar simbólica, apenas para rastrear sonegador. Pode ser, mas deveria servir era para se ganhar eficiência na saúde.

O ruim é que esse debate folclórico da CPMF acabou prejudicando um debate mais produtivo, que seria a aprovação de uma reforma fiscal e tributária. Ontem, expirou o prazo que o governo se deu para mandar ao Congresso o seu projeto. Nenhum secretário de Fazenda sabe hoje o que o governo Lula vai mandar. Retirou o ISS, o IPI, e não fechou um acordo final com os Estados sobre o ICMS. O que restou é apenas a junção de alguns impostos federias. E com ou sem CPMF, o Brasil vai perder muito mais que R$ 41 bilhões com a continuação da guerra fiscal.

Fonte: Jornal do Commercio