Uma vasculhada na memória das reuniões do Fórum de Governadores do Nordeste (ontem aconteceu a oitava, em Teresina, no Piauí), permite a qualquer observador perceber que os chefes do executivo dos Estados estão num marcha batida para retardar a aprovação da Reforma Tributária. Nessa reforma, como se sabe, eles vão entrar com abdicação do direito de dar incentivo fiscal para atrair empresa em troca da promessa de receber uma indenização, em dinheiro, que lhes permita fortalecer suas infra-estruturas locais.

As contas não fecham. O volume de recursos que a União se compromete a indenizar os Estados através da Sudene não justifica a contra-partida dos Estados. Além disso, como advertiu ontem, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.. Pelo cronograma do governo federal, somente em dois anos os Estados começariam a receber as parcelas o que, no mínimo, joga essa despesa para o próximo presidente.

Além disso, o dinheiro não tem, pelo menos por enquanto, um compromisso de transferência obrigatória. Tipo FPE que a cada 10 dias cai na conta única dos Estados. Não existe consenso sobre como vai ser administrada a questão dos prazos de validade dos benefícios concedidos, em grande parte deles, revalidados nos últimos meses com prazo de até 15 anos. Incentivo fiscal para Estado quer dizer mais emprego e renda. Para a empresa, quer dizer diferencial no preço bancado pela isenção do ICMS. Assim, na dúvida, os governadores assinaram mais uma daquelas cartas desse tipo de encontro. E só.

Fonte: Jornal do Commercio