Com o retorno das atividades no Congresso Nacional e após a escolha dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, as casas legislativas retomam a apreciação de matérias nesta semana, elevando a temperatura em Brasília. Estão entre as pautas do Congresso as reformas previdenciária e trabalhista – propostas pelo governo federal – o pacote anticorrupção, o socorro aos estados em grave crise econômica, a reforma do ensino médio e a regulamentação do aplicativo Uber.

De acordo com o presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a reforma trabalhista (PL 6787/16) deverão ser aprovadas neste semestre para “garantir a recuperação econômica do país”. Mas outros temas devem agitar o Congresso já nos próximos meses: as reformas política, tributária e do ensino médio.

Para valer na próxima eleição, qualquer alteração na legislação eleitoral precisa se tornar lei antes de outubro de 2017. Por isso, a Comissão Especial da Reforma Política vai priorizar alterações legislativas com foco nas eleições de 2018, quando serão escolhidos o novo presidente da República, governadores e senadores, deputados federais e estaduais. Entre os 15 tópicos da reforma estão temas como financiamento e sistema de votação. Ainda fazem parte do pacote o possível fim da reeleição e do voto obrigatório, a coincidência de eleições, a duração dos mandatos, o estímulo à participação das mulheres na política e os mecanismos de democracia direta. Outro eixo diz respeito aos partidos políticos e envolve debates sobre cláusulas de barreira, coligações e federações partidárias.

A reforma do sistema tributário será, como disse em dezembro o presidente Michel Temer, “o foco do governo em 2017 para tornar a legislação mais simplificada”. “Uma questão que me angustia sempre é a reforma tributária. Penso eu então: porque não levá-la adiante? Agora, o Executivo quer se empenhar na reforma tributária, de forma a simplificá-la”, disse.

Nesta primeira quinzena de fevereiro, uma nova proposta será apresentada na Câmara, desta vez pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O parlamentar defende a extinção de diversos tributos incidentes sobre o consumo e o fim da guerra fiscal entre estados. A proposta de Hauly não é a única a tratar do tema. A bancada da oposição tem uma alternativa, que inclui medidas como tributação maior sobre os lucros das empresas, o imposto de renda progressivo e o aumento do financiamento do Fundo de Participação dos Estados.

A polêmica alteração do ensino médio está nas mãos dos senadores, que devem analisar em plenário a medida provisória que estabelece a reforma proposta, que tem prioridade e deve ser um dos primeiros temas a serem debatidos no Senado. Os senadores têm um mês para deliberar sobre a medida, após o retorno do recesso parlamentar. Caso não seja aprovada até o dia 2 de março, a medida provisória (MP) perderá a validade.

Ensino em tempo integral e flexibilização curricular são pontos centrais da reforma. A proposta amplia a carga horária mínima anual, hoje fixada em 800 horas, para 1,4 mil horas, de forma progressiva. Segundo o texto, em até cinco anos, a partir da publicação das mudanças na lei, os sistemas de ensino deverão oferecer, pelo menos, mil horas anuais de carga horária.

Aprovada na Câmara no fim do ano passado, a reforma foi tema de uma série de protestos estudantis pelo país, com ocupações de escolas, para pressionar pela sua suspensão. Há ainda duas ações diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema que dependem de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco