Cláudio José Sá Leitão

O contribuinte não suporta mais uma carga tributária em torno de 40% do PIB, para sustentar uma máquina governamental que não pára de crescer. As despesas com funcionalismo e os direitos mal adquiridos impõe ônus adicionais para todos os contribuintes, já excessivamente tributados, além dos gastos em setores mais vistosos e que rendem mais publicidade para o governo.

A atual estrutura tributária é burocrática, complexa, onerosa e estimula a corrupção. Os brasileiros desejam um modelo mais justo de desoneração da carga tributária e uma melhor repartição da arrecadação por parte do Tesouro Nacional. O governo é o único sócio da empresa que começa a ter retorno do investimento a partir do 1º dia em que esta entra em funcionamento, o que caracteriza uma situação desproporcional e desestimulante para o empreendedor.

A reforma tributária, em tramitação na Câmara Federal para votação em plenário depois das eleições, para em seguida, ser encaminhada ao Senado, precisa ser simples, racional e transparente, contando com o aumento do universo de contribuintes e contemplando o fim da guerra fiscal entre os Estados, começando pela legislação estadual (ICMS). Presentemente, são altíssimos os custos burocráticos das empresas para apurar e recolher os tributos, bem como cumprir as obrigações acessórias, sem falar das interpretações diferentes entre o fisco e o contribuinte, por falta de clareza na legislação.

O governo vem investindo muito em sistemas informatizados que facilmente detectam as inconsistências tributárias e contábeis dos contribuintes, os quais, em conjunto com o aperfeiçoamento dos controles da Receita Federal do Brasil, no tocante ao cruzamento dos dados, têm aumentado a eficiência da cobrança e reduzido os espaços para deslizes. Por isso, enquanto não sair a tão esperada reforma tributária, as empresas precisam estar mais preparadas, dispondo de uma estrutura complexa e de pessoal qualificado para administrar da melhor forma possível o volume de tributos. A reforma tributária é um forte instrumento para diminuir a burocracia no país, devendo proporcionar a criação de um Imposto sobre o Valor Agregado – IVA que unificará vários tributos federais hoje existentes, além de contemplar a incorporação dos tributos sobre o lucro (CSLL e IRPJ), que tem uma mesma base de cobrança, a desoneração da folha salarial, a simplificação do sistema tributário nacional e a criação de uma legislação única para o ICMS.

Tal simplificação diminuirá os custos de transação, relacionados com os pagamentos dos tributos, facilitará a observância das normas, ao mesmo tempo em que reduzirá a evasão fiscal, aumentará o número de contribuintes e reduzirá a carga dos setores hoje sobrecarregados. Com uma melhor distribuição dos tributos elimina-se a concorrência desleal daqueles que não pagam os impostos. Todos os contribuintes esperam que a reforma tributária desonere a produção, amplie a base de arrecadação, estimule a formalidade das empresas e reduza as obrigações acessórias, sem elevar a carga tributária, o que conseqüentemente, aumentará os investimentos internacionais. Todavia, há um consenso de todos os segmentos da sociedade que: (a) o crescimento do Brasil não só depende da reforma tributária, mas, também, da qualidade da aplicação dos gastos públicos, (b) a reforma tributária é capaz de simplificar o sistema de arrecadação, desonerar o contribuinte, propiciar competitividade, desenvolvimento regional e crescimento econômico.

» Cláudio José Sá Leitão é sócio da Sá Leitão Auditores e Consultores

Fonte: Jornal do Commercio