A equipe econômica do governo Michel Temer anunciou, na noite de ontem, várias medidas de austeridade para ajustar as contas públicas. Como já era esperado, o déficit no Orçamento da União para 2017 e 2018 foi revisto. Agora, o rombo será de R$ 159 bilhões, ante a previsão inicial de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, respectivamente (leia matéria vinculada). Para se chegar a esses valores, contudo, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) afirmaram que será preciso apertar os cintos das despesas. E o arrocho será sentido com mais intensidade pelos servidores federais (com exceção dos militares), cujos salários serão congelados pelo prazo de 12 meses.

Com a postergação dos aumentos – que precisa do aval do Congresso – o governo espera economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. As categorias teriam aumento a partir de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem, conforme negociação feita em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

"Decidimos não tomar nenhuma medida de imediato em relação a militares. A remuneração deles será tratada junto com a questão da Previdência (da categoria)", afirmou Dyogo Oliveira.

O anúncio já provocou a reação dos representantes dos servidores públicos federais. A categoria fará um dia de paralisação contra a proposta. "Vamos fazer atos públicos para mostrar que, se o governo insistir em congelar reajuste, vamos endurecer nossas ações", afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.

O dia nacional de protestos será realizado entre os próximos dias 29 e 31 e caberá à base definir a data das paralisações nas suas regiões. Além da paralisação de um dia, duas ações foram aprovadas durante a reunião de sindicalistas, realizada ontem. Departamentos jurídicos dos sindicatos trabalharão em conjunto para definir a melhor linha para a ação judicial que será movida caso haja o congelamento. "Também será apresentada denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por descumprimento da convenção 151, que trata da negociação coletiva do funcionalismo", afirmou Silva.

O pacote de medidas direcionadas ao funcionalismo público ainda inclui aumento da alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%, no caso de servidores que recebem acima de R$ 5,3 mil, atual teto do INSS. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão em 2018.

A equipe econômica anunciou, ainda, o cancelamento do reajuste para cargos e comissões do Poder Executivo e a redução da ajuda de custo a servidores no caso de transferência e auxílio-moradia.

O auxílio de custo para transferência, que hoje pode chegar a três remunerações mensais, será reduzido para no máximo uma, o que deve gerar economia de R$ 49 milhões por ano. Já o auxílio-moradia ficará limitado a no máximo quatro anos e seu valor decrescerá 25% a cada ano, o que proporcionará economia de R$ 35 milhões. Hoje, o tempo de concessão do auxílio-moradia é ilimitado.

Os ministros anunciaram também a redução dos salários iniciais de todas as categorias do serviço público, elevando o número de patamares na escala de progressão na carreira de 12 para 30 níveis.

"Em dez anos, isso trará uma redução acumulada de R$ 70 bilhões com despesas de pessoal", afirmou o ministro. Ele informou também que o governo pretende fazer uma implantação efetiva do teto remuneratório do serviço público (atualmente em R$ 33,7 mil), o que, apenas no âmbito da União, proporcionará economia de R$ 725 milhões.

Também foi anunciado a extinção de 60 mil cargos do Executivo Federal. A medida não terá impacto econômico, já que esses postos estão desocupados. Mas, segundo Oliveira, "com isso, no futuro, evitamos a ampliação da despesa".

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio