O ICMS ainda não morreu como instrumento de arrecadação dos estados decorrente da reforma tributária que pode ter sua aprovação concluída esta semana, mas seu patrimônio já virou uma espécie de espólio que tanto estados como a União fazem planos e tomam providências para que, uma vez enterrado, ele continue a pagar as contas dos entes federativos.

No texto da reforma em análise ficou acertado que para a base de cálculo que cada estado receberia, valeria o prazo de cinco anos de arrecadação a contar de 2024 quando cada um dos estados e o Distrito Federal terão um percentual.

Os estados do Norte e Nordeste – que têm no ICMS sua grande receita – tratarám de aumentá-lo logo e aproveitando uma porta que a Lei Complementar 194/2022 deixou quando da fixação da alíquota única de 17% para combustíveis, telecomunicações e eletricidade. Ele permitiu que a partir de 2023, os estados pudessem fazer correções. A alíquota saiu de 17% e, em alguns estados, chegou a 22%. Como a conta será em cinco anos, alíquotas maiores podem assegurar percentuais melhores no novo IVA.

Mas a União começou a esquadrinhar o ICMS com atenção e viu que ao dar incentivos fiscais às empresas para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou pagar despesas do dia a dia (custeio) os estados incluíam na base de cálculos dos impostos federais, ficando, portanto, livres de tributação.

O governo Lula que reconheceu os incentivos até 2032 na Reforma Tributária decidiu buscar esse dinheiro e tentar aprovar uma MP (1.185-2023) que cobra essa diferença. Os estados não gostaram, mas não protestaram.

Perda de receitas

O problema é que em 2023 o ICMS está com uma queda em nível nacional de 6,17% em dez meses o que significa dizer que de janeiro a outubro perderam R$50 bilhões embora a maioria esteja até com maior arrecadação. E até o final do mês todas as unidades terão reajustados para cima suas alíquotas.

Esse movimento, mais o da União tem uma vítima: O contribuinte que deve se preparar para em 2024 pagar mais ICMS seja pela maior alíquota dos estados seja porque a União vai quer os tributos federais das empresas incentivadas que também deve repassá-los nos seus preços. Ou seja: o ICMS ainda não morreu, mas o contribuinte já foi chamado a pagar a conta do funeral.

MD de R$ 1 bi

Além da aquisição do Bahia Othon Palace, localizado na orla de Ondina onde programa um complexo imobiliários com Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 615 milhões, a Moura Dubeux também finalizou o projeto para o Hotel Pestana, no bairro do Rio Vermelho adquirido, em 2022 que terá retrofit na torre existente terá apartamentos estúdios, quarto e sala e dois quartos e um novo um residencial de alto padrão, com três suítes de 130 m² e quatro suítes de 180 m² com VGV estimado em R$ 485 milhões. Fazendo um total de aproximadamente R$1,1 bilhão de negócios da Bahia.

Fonte: JC