A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) publicou, no Diário Oficial de ontem, um convite para que consultores individuais participem da seleção para realizar um estudo sobre os impactos dos grandes projetos estruturadores na dinâmica de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a assessoria do órgão, os interessados em concorrer terão até o próximo dia 24 para encaminhar a documentação.

 

A Sefaz-PE espera antever o volume de arrecadação que será obtido a partir da plena operacionalização dos investimentos que estão se instalando por aqui, além de analisar a economia de Pernambuco nos últimos dez anos e fazer uma prospecção sobre a capacidade fiscal até 2022. O projeto tem também como objetivo elaborar uma investigação so­bre os ru­mos da Federação Brasileira com destaque para as questões relacionadas ao federalismo fiscal.

 

A contratação, que será feita pela Sefaz-PE, integra o Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (Profisco-PE). O plano tem uma parte financiada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A consultoria deve durar nove meses.

 

Na análise do advogado tributarista e vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (Ipet), Antônio Elmo, o Estado está tentando se planejar para enfrentar as possíveis mu­danças fiscais que podem acontecer nos próximos anos, como a unificação do ICMS e a criação dos fundos de Compensação e de Participação dos Estados, medidas que segundo ele podem fazer com que Pernambuco sofra queda na arrecadação. “Acredito que é o momento oportuno para tal medida. É extremamente importante que o Estado queira tomar pé da situação e das futuras mudanças, se elas ocorrerem”, afirmou.
 

Ainda segundo Elmo, além de dar ao Estado mais capacidade para se planejar, por exemplo, se ele pode dar ou não mais incentivos tributários, o estudo final da consultoria também será benéfico para os grandes empre­en­dimentos que já estão em Pernambuco e os que virão no futuro. “As empresas terão mais segurança jurídica tanto as instaladas quanto as futuras instalações. É um planejamento benéfico”, avaliou o vice-presidente do Ipet.