A receita de prefeituras e governos estaduais e federal tem como maior fonte de receita a arrecadação de impostos. Essa cobrança chega a representar 80% do caixa governamental. Isso quer dizer que, nem sempre, abrir mão do tributo pode ser considerada uma vantagem. Reduzir IPI significa diminuir o valor de repasse de fundos que tem como base o imposto, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na tentativa de minimizar o “prejuízo”, o Governo Federal anunciou uma reserva de até R$ 1 bilhão aos municípios na última segunda-feira.

“Será que as soluções são ‘mágicas’, sabendo que amanhã ou depois pode prejudicar os municípios? Não se discute muito sobre isso. Se deixa de arrecadar, cai o volume”, questionou o professor de Direito Tributário e coordenador do Grupo de Estudos sobre Sistema Tributário Nacional da Faculdade Maurício de Nassau, Edmundo Borba. Os maiores prejudicados, para o especialista, são os municípios de pequeno porte, que não têm condições de ter receita própria e dependem do FPM, por exemplo, para manter o serviço público a ser oferecido e cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Tem que arrumar dinheiro para compensar a receita e deixar o caixa equilibrado”, completou.

O aumento da alíquota do IPI para cigarro poderá melhorar a base do FPM, segundo o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Anchieta Patriota. “Pode ser que haja um pequeno aumento entre os meses de maio e junho. Permanecendo a oneração do cigarro, pode ser que incremente mais quando voltar a cobrança inicial das montadoras”, especulou. O FPM tem como base o Imposto de Renda e o IPI. Sem o pacote de R$ 1 bilhão, para Patriota, os municípios teriam problemas com a folha de pagamento.

Fonte: Folha de Pernambuco